Interdição/Curatela 0804219-98.2022.8.10.0001 - TJMA

Interdição/Curatela 0804219-98.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 09/01/2023

31/01/2023, 13:53

Decorrido prazo de GERAILTON CARVALHO SARGES em 19/12/2022 23:59.

04/01/2023, 23:58

Publicado Intimação em 02/12/2022.

28/12/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

28/12/2022, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 17:46

Decorrido prazo de GERAILTON CARVALHO SARGES em 25/11/2022 23:59.

30/11/2022, 15:17

Publicado Intimação em 10/11/2022.

29/11/2022, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

29/11/2022, 21:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 11:59

Decorrido prazo de GERAILTON CARVALHO SARGES em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:43

Decorrido prazo de GERAILTON CARVALHO SARGES em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:43

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: GERAILTON CARVALHO SARGES Curatelado(a): domingos ramos sarges Advogado (a) do (a) requerente: A MMª. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO, ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitou neste Juízo a Ação de Curatela nº 0804219-98.2022.8.10.0001, na qual foi decretada a curatela definitiva de domingos ramos sarges, em virtude de sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva conta com o seguinte teor: "À vista de tais considerações, julgo procedente o pedido e, por conseguinte, decreto a curatela de DOMINGOS RAMOS SARGES, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015. De acordo com o art. 1.767 do Código Civil, combinado com o art. 755, do CPC, nomeio curador do curatelado o Sr. GERAILTON CARVALHO SARGES, brasileiro, natural de São Luís /MA, solteiro, professor, portador do RG n° 031152402006-5, SSP/MA e do CPF n 804.805.273-34, residente e domiciliada na Rua 64, n. 13, Condomínio Arco Verde, bloco Tulipa, apt 01, Vinhais, São Luís/MA, telefone (98) 98518-0194, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para prestar compromisso legal, a fim de que possa representá-lo em juízo ou fora dele, junto ao INSS, instituições financeiras públicas e privadas, podendo, inclusive, fazer levantamento de valores depositados junto à conta corrente ou poupança, ficando, também, o referido curador nomeado depositário fiel dos valores recebidos junto às instituições financeiras, hospitais, clinicas, laboratórios e farmácias, vedado terminantemente ao curador emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, (art. 1.782, do CC), ou realizar qualquer outro tipo de operação financeira que ponha em risco o patrimônio do curatelado. Lavre-se termo de curatela. Deverá o curador nomeado se dirigir ao 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da cidade de São Luís, Estado do Maranhão (art. 755, § 3º, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 29, V, da Lei nº 6.015/73), para que se proceda ao REGISTRO da curatela de DOMINGOS RAMOS SARGES, brasileiro, portador do RG n° 42.005 SSP/MA e do CPF n° 025.456.703-82, residente e domiciliado no mesmo endereço do Requerente. Faça-se constar, ainda, determinação para que a curatela seja anotada, de ofício ou mediante comunicação, pelo oficial de registro do nascimento/casamento do curatelado. Publique-se na Imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente nos moldes do art. 755, do CPC. De já fica advertido o curador(a) de que, antes que ocorra o registro da sentença, não poderá assinar o respectivo termo (art. 93, parágrafo único da Lei 6.015/73). Efetuado o registro, deverá a parte juntar certidão de interdição aos autos e requerer perante a Secretaria agendar por email [email protected] a expedição do termo definitivo. Por fim, o curador nomeado deverá prestar contas periodicamente perante este Juízo, a cada 12 (doze) meses, cujo prazo passa a contar da ciência desta decisão (art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/15), bem como deverá buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo interdito (art. 758, do CPC). Sem custas e emolumentos, pelo pálio da justiça gratuita. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Serve a cópia desta sentença como ofício/mandado. São Luís/MA, 5 de setembro de 2022.". CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. São Luís/MA, 6 de setembro de 2022. Eu, Jocilene Costa Pinheiro, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Cynthia Braga Nunes, Secretária Judicial, conferi. ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS EDITAL DE SENTENÇA DE CURATELA Processo nº 0804219-98.2022.8.10.0001

Documentos

Sentença

•05/09/2022, 20:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/08/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: GERAILTON CARVALHO SARGES Curatelado(a): domingos ramos sarges Advogado (a) do (a) requerente: A MMª. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO, ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitou neste Juízo a Ação de Curatela nº 0804219-98.2022.8.10.0001, na qual foi decretada a curatela definitiva de domingos ramos sarges, em virtude de sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva conta com o seguinte teor: "À vista de tais considerações, julgo procedente o pedido e, por conseguinte, decreto a curatela de DOMINGOS RAMOS SARGES, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015. De acordo com o art. 1.767 do Código Civil, combinado com o art. 755, do CPC, nomeio curador do curatelado o Sr. GERAILTON CARVALHO SARGES, brasileiro, natural de São Luís /MA, solteiro, professor, portador do RG n° 031152402006-5, SSP/MA e do CPF n 804.805.273-34, residente e domiciliada na Rua 64, n. 13, Condomínio Arco Verde, bloco Tulipa, apt 01, Vinhais, São Luís/MA, telefone (98) 98518-0194, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para prestar compromisso legal, a fim de que possa representá-lo em juízo ou fora dele, junto ao INSS, instituições financeiras públicas e privadas, podendo, inclusive, fazer levantamento de valores depositados junto à conta corrente ou poupança, ficando, também, o referido curador nomeado depositário fiel dos valores recebidos junto às instituições financeiras, hospitais, clinicas, laboratórios e farmácias, vedado terminantemente ao curador emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, (art. 1.782, do CC), ou realizar qualquer outro tipo de operação financeira que ponha em risco o patrimônio do curatelado. Lavre-se termo de curatela. Deverá o curador nomeado se dirigir ao 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da cidade de São Luís, Estado do Maranhão (art. 755, § 3º, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 29, V, da Lei nº 6.015/73), para que se proceda ao REGISTRO da curatela de DOMINGOS RAMOS SARGES, brasileiro, portador do RG n° 42.005 SSP/MA e do CPF n° 025.456.703-82, residente e domiciliado no mesmo endereço do Requerente. Faça-se constar, ainda, determinação para que a curatela seja anotada, de ofício ou mediante comunicação, pelo oficial de registro do nascimento/casamento do curatelado. Publique-se na Imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente nos moldes do art. 755, do CPC. De já fica advertido o curador(a) de que, antes que ocorra o registro da sentença, não poderá assinar o respectivo termo (art. 93, parágrafo único da Lei 6.015/73). Efetuado o registro, deverá a parte juntar certidão de interdição aos autos e requerer perante a Secretaria agendar por email [email protected] a expedição do termo definitivo. Por fim, o curador nomeado deverá prestar contas periodicamente perante este Juízo, a cada 12 (doze) meses, cujo prazo passa a contar da ciência desta decisão (art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/15), bem como deverá buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo interdito (art. 758, do CPC). Sem custas e emolumentos, pelo pálio da justiça gratuita. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Serve a cópia desta sentença como ofício/mandado. São Luís/MA, 5 de setembro de 2022.". CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. São Luís/MA, 6 de setembro de 2022. Eu, Jocilene Costa Pinheiro, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Cynthia Braga Nunes, Secretária Judicial, conferi. ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS EDITAL DE SENTENÇA DE CURATELA Processo nº 0804219-98.2022.8.10.0001

12/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/01/2023

Decorrido prazo de GERAILTON CARVALHO SARGES em 19/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de GERAILTON CARVALHO SARGES em 25/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 10/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de GERAILTON CARVALHO SARGES em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de GERAILTON CARVALHO SARGES em 27/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 13/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

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