Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004403-05.2014.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.189,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

ANTONIO ALVES INACIO

CPF

Autor

CLAUDIVAN LUIS DE ARAUJO

CPF

Autor

DINAEL LIMA SILVA

CPF

Autor

ARNALDO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

ANSELMO FURTADO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA ROSA

OAB/MA 12354·CPF·Representa: Autor

CLEONES GUEDES DA SILVA

OAB/MA 12745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANTONIO ALVES INACIO

CPF

Autor

CLAUDIVAN LUIS DE ARAUJO

CPF

Autor

DINAEL LIMA SILVA

CPF

Autor

ARNALDO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

ANSELMO FURTADO DA SILVA

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2026, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de CLEONES GUEDES DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:39

Juntada de Ofício

11/03/2026, 10:48

Juntada de Ofício

11/03/2026, 10:48

Juntada de Ofício

11/03/2026, 10:48

Juntada de Ofício

11/03/2026, 10:48

Juntada de certidão

11/03/2026, 00:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ROSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 01:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 13:39

Todas as movimentações(111)

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2026, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de CLEONES GUEDES DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:39

Juntada de Ofício

11/03/2026, 10:48

Juntada de Ofício

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:44

11/03/2026, 10:48

Juntada de Ofício

11/03/2026, 10:48

Juntada de Ofício

11/03/2026, 10:48

Juntada de certidão

11/03/2026, 00:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ROSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 01:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 13:39

Homologado cálculo de contadoria

19/11/2025, 16:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/11/2025, 16:31

Conclusos para decisão

19/08/2025, 17:54

Juntada de Certidão

19/08/2025, 17:51

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 02/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ROSA em 19/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

27/05/2025, 11:36

Publicado Intimação em 12/05/2025.

27/05/2025, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2025, 20:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/05/2025, 20:54

Juntada de Certidão

26/05/2025, 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2025, 15:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/05/2025, 15:23

Juntada de petição

09/05/2025, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

14/02/2025, 14:19

Conta Atualizada

14/02/2025, 14:19

Realizado Cálculo de Liquidação

14/02/2025, 14:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2025, 22:12

Juntada de Certidão

29/01/2025, 22:12

Juntada de petição

13/01/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 21:59

Conclusos para decisão

10/11/2024, 22:43

Juntada de Certidão

31/10/2024, 23:27

Juntada de Certidão

30/10/2024, 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2024, 15:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2024, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 15:21

Expedição de Mandado.

28/09/2024, 21:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ROSA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2024, 18:26

Juntada de certidão

09/02/2024, 18:26

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:17

Juntada de petição

08/02/2024, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 10:41

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 10:41

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 10:31

Juntada de Certidão

07/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de DINAEL LIMA SILVA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de ARNALDO RODRIGUES DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIVAN LUIS DE ARAUJO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de ANSELMO FURTADO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES INACIO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 01:44

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 01:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/01/2024, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2024, 19:03

Juntada de petição

25/01/2024, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 09:55

Juntada de ato ordinatório

25/01/2024, 09:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2023, 13:45

Juntada de certidão de juntada

22/08/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 23:24

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:42

Juntada de Certidão

14/03/2023, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:54

Juntada de petição

14/10/2022, 09:31

Realizado Cálculo de Liquidação

13/10/2022, 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

13/10/2022, 14:45

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: ANTONIO ALVES INACIO e outros (4) Advogado(s) do reclamante: BRUNO SOUZA ROSA (OAB 12354-MA) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES e outros Advogado(s) do reclamado: CLEONES GUEDES DA SILVA (OAB 12745-MA) FINALIDADE: INTIMAR a parte requerida/executada, Advogado/Autoridade do(a) REU: CLEONES GUEDES DA SILVA - MA12745, para conhecimento e/ou manifestação, conforme despacho/decisão/sentença ID nº40102328 folha 98, a seguir transcrito: "Intime-se o devedor, na pessoa de seu representante legal, par no prazo de 30 dias apresentar impugnação à execução". Açailândia - MA, 9 de setembro de 2022. Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DJEN PROCESSO N°: 0004403-05.2014.8.10.0022 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

12/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2022, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:58

Conclusos para despacho

29/12/2021, 16:28

Juntada de petição

24/09/2021, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de CLAUDIVAN LUIS DE ARAUJO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 08:55

Decorrido prazo de ARNALDO RODRIGUES DE SOUSA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 08:55

Decorrido prazo de DINAEL LIMA SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 08:55

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES INACIO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 08:55

Decorrido prazo de ANSELMO FURTADO DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 08:55

Publicado Intimação em 30/08/2021.

08/09/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 12:48

Publicado Intimação em 30/08/2021.

08/09/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 12:48

Juntada de Certidão

31/08/2021, 06:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2021, 11:07

Juntada de Certidão

26/08/2021, 11:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/01/2021, 09:15

Recebidos os autos

22/01/2021, 09:15

Despacho

•10/01/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:48

Documento Diverso

•22/08/2023, 13:38

Documento Diverso

•22/08/2023, 13:38

Documento Diverso

•22/08/2023, 13:37

Despacho

•21/08/2023, 23:24

Despacho

•09/03/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:03

Documento Diverso

•22/01/2021, 09:15

Petição

•22/01/2021, 09:15

Petição

•22/01/2021, 09:15

Petição

•22/01/2021, 09:15

Todos os documentos(16)

Decisão

•19/11/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:44

Despacho

•10/01/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:48

Documento Diverso

•22/08/2023, 13:38

Documento Diverso

•22/08/2023, 13:38

Documento Diverso

•22/08/2023, 13:37

Despacho

•21/08/2023, 23:24

Despacho

•09/03/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:03

Documento Diverso

•22/01/2021, 09:15

Petição

•22/01/2021, 09:15

Petição

•22/01/2021, 09:15

Petição

•22/01/2021, 09:15

Documento Diverso

•22/01/2021, 09:15