Execução de Título Extrajudicial 0816252-28.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 435.744,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Autor

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

J MENDONCA ALVES

CNPJ

Reu

JUSCELINO MENDONCA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:01

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 08:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/03/2026, 05:47

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:05

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 09:51

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 07:35

Todas as movimentações(184)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:01

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 05:47

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:51

14/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 08:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/03/2026, 05:47

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:05

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 09:51

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 15:51

Juntada de petição

26/09/2025, 17:42

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:07

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2025, 13:03

Nomeado curador

11/09/2025, 16:01

Indeferido o pedido de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (EXEQUENTE)

11/09/2025, 16:01

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:49

Juntada de petição

29/05/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

27/05/2025, 11:35

Publicado Intimação em 21/05/2025.

27/05/2025, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 11:28

em cooperação judiciária

17/05/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 09:54

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:54

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 13:00

Juntada de petição

27/01/2025, 18:37

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 06:31

Juntada de Certidão

10/12/2024, 06:30

Decorrido prazo de J MENDONCA ALVES em 14/11/2024 23:59.

02/12/2024, 17:56

Decorrido prazo de JUSCELINO MENDONCA ALVES em 14/11/2024 23:59.

02/12/2024, 17:56

Publicado Citação em 11/09/2024.

11/09/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 01:19

Juntada de Certidão

09/09/2024, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 10:48

Juntada de Edital

07/09/2024, 09:23

Determinada a citação de J MENDONCA ALVES - CNPJ: 63.433.148/0001-30 (EXECUTADO)

27/08/2024, 17:47

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:03

Juntada de petição

12/12/2023, 10:51

Juntada de petição

05/12/2023, 15:26

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 08:29

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:58

Juntada de Certidão

24/11/2023, 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/11/2023, 15:32

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível de São Luís

24/11/2023, 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2023 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

31/10/2023, 09:48

Conciliação infrutífera

31/10/2023, 09:48

Juntada de Certidão

31/10/2023, 08:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

31/10/2023, 00:01

Recebidos os autos.

31/10/2023, 00:01

Juntada de petição

27/10/2023, 14:58

Juntada de termo

16/10/2023, 17:23

Juntada de termo

16/10/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:56

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:56

Juntada de Certidão

12/09/2023, 15:30

Juntada de Certidão

12/09/2023, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 11:35

Juntada de Certidão

11/09/2023, 11:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

11/09/2023, 11:07

Juntada de Certidão

23/07/2023, 09:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/07/2023, 09:48

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível de São Luís

23/07/2023, 09:48

Recebidos os autos.

21/07/2023, 10:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

21/07/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:23

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:12

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:28

Juntada de petição

26/05/2023, 14:45

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 11:15

Juntada de Certidão

17/05/2023, 17:38

Juntada de Certidão

28/04/2023, 08:12

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:01

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:01

Publicado Intimação em 28/03/2023.

16/04/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 09:05

Juntada de Certidão

21/03/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:07

Conclusos para despacho

10/10/2022, 08:34

Juntada de petição

03/10/2022, 17:49

Juntada de petição

27/09/2022, 17:52

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0816252-28.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA8470-A, DIEGO MENEZES SOARES - OAB/MA10021-A EXECUTADO: J MENDONCA ALVES, JUSCELINO MENDONCA ALVES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta devolvida pelos Correios e recebida por terceiros (ID nº 73041536), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 6 de setembro de 2022. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572 Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 10:33

Juntada de Certidão

06/09/2022, 18:46

Decorrido prazo de JUSCELINO MENDONCA ALVES em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 14:00

Decorrido prazo de J MENDONCA ALVES em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:43

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2022, 08:32

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2022, 08:30

Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:35

Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 13:13

Juntada de Mandado

14/06/2022, 17:39

Juntada de Mandado

14/06/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 10:03

Conclusos para despacho

04/02/2022, 08:30

Juntada de petição

29/11/2021, 16:12

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 12:18

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 12:18

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 03:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 13:28

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:02

Juntada de Certidão

09/11/2021, 12:15

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 19/07/2021 23:59.

07/08/2021, 06:49

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 19/07/2021 23:59.

07/08/2021, 06:49

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 19/07/2021 23:59.

07/08/2021, 06:39

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 19/07/2021 23:59.

07/08/2021, 06:39

Publicado Intimação em 12/07/2021.

22/07/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

22/07/2021, 03:38

Juntada de petição

19/07/2021, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 11:45

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:33

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 01:36

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 01:36

Juntada de petição

05/04/2021, 10:04

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 06:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2021, 09:54

Juntada de Ato ordinatório

21/03/2021, 16:09

Juntada de termo

18/03/2021, 21:42

Juntada de termo

18/03/2021, 21:38

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:14

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:14

Juntada de Certidão

09/02/2021, 18:20

Juntada de Certidão

09/02/2021, 18:17

Publicado Intimação em 27/01/2021.

03/02/2021, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 18:16

Juntada de termo

31/01/2021, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 12:01

Juntada de Ato ordinatório

15/01/2021, 10:20

Juntada de Certidão

15/01/2021, 10:18

Juntada de termo

15/12/2020, 13:45

Juntada de termo

13/12/2020, 23:16

Juntada de Certidão

21/09/2020, 14:02

Juntada de Certidão

21/09/2020, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 11:44

Conclusos para decisão

05/03/2020, 14:41

Juntada de termo

05/03/2020, 14:40

Juntada de Certidão

05/03/2020, 14:40

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:12

Juntada de petição

27/11/2019, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 14:41

Conclusos para despacho

20/09/2019, 16:21

Juntada de Certidão

20/09/2019, 16:21

Juntada de petição

07/08/2019, 16:56

Juntada de termo

18/07/2019, 10:11

Juntada de Certidão

12/06/2019, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2019, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 16:07

Conclusos para decisão

16/04/2019, 12:09

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 12:09

Decisão

•11/09/2025, 16:01

Despacho

•17/05/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 06:31

Despacho

•27/08/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:58

Despacho

•21/07/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 17:38

Despacho

•17/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 18:46

Despacho

•07/04/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 13:02

Despacho

•30/06/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•21/03/2021, 16:09

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/03/2026, 05:47

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:51

Decisão

•11/09/2025, 16:01

Despacho

•17/05/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 06:31

Despacho

•27/08/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:58

Despacho

•21/07/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 17:38

Despacho

•17/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 18:46

Despacho

•07/04/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 13:02

Despacho

•30/06/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•21/03/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 10:20

Despacho

•07/08/2020, 11:44

Despacho

•24/10/2019, 14:41

Despacho

•27/05/2019, 16:07