Cumprimento de sentença 0045460-37.2012.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0045460-37.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0045460-37.2012.8.10.0001. AUTOR: MARCOS SOUSA PAIVA, JONAS BATISTA DURANS, WIBIRAJA FIGUEIREDO URBANO, GEORGE SEBASTIANI SOUSA DA SILVA, ERALDO DE JESUS BELO, ARITANA LISBOA DO ROSARIO, NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR, CLEYTON CRUZ DO ESPIRITO SANTO, EDYANE COSTA E COSTA, ANA CELIA DOS ANJOS OLIVEIRA, JOSE LUIS ALVES PESTANA, EDVALDO DOS SANTOS BARBOSA, CARLOS CESAR SANTOS SILVA, AMARILDO DE JESUS ALVARES DOS SANTOS, MARCIO HENRIQUE ARAUJO CORDEIRO, MARCOS AURELIO RIBEIRO, JOEDILSON CAMPOS FERREIRA, HELLON JEFFERSON SEREJO RODRIGUES, LUIS HENRIQUE RAMOS ALVES, CARLINDO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR, JOSE CLIDENOR OLIVEIRA DA ROCHA, VALDECY ROSARIO BAYMA DA SILVA, ANTONIO LUIS LOUZEIRO FERREIRA, GLAUBER DOS ANJOS SANTOS, MANOEL MESSIAS LIMA, MARCOS GILSON FERREIRA DE ABREU, ERNANE MENDONCA DA SILVA SOBRINHO, JOSE ROSA RIBEIRO, MARCELO DE OLIVEIRA FREITAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA - MA10865-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (CINCO) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 FRANCILENE BATISTA GALVAO CASTRO Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

12/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(47)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA em 06/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Todas as movimentações(57)