Execução de Título Extrajudicial 0002080-39.2016.8.10.0060 - TJMA

Juntada de Certidão

20/01/2023, 10:57

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 09:36

Transitado em Julgado em 28/09/2022

16/01/2023, 09:34

Decorrido prazo de BANCO VOLKSVAGEM S/A em 26/10/2022 23:59.

07/01/2023, 00:47

Juntada de petição

13/10/2022, 14:26

Publicado Sentença em 04/10/2022.

05/10/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogados do reclamante: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678-PE), IVAN WAGNER MELO DINIZ (OAB 8190-MA) REQUERIDO: JOSE VIANA DA SILVA FILHO Advogados do reclamado: LEILANE COELHO BARROS (OAB 8817-PI), CARLOS HENRIQUE PASSOS SANTOS (OAB 5020-PI), YHORRANA MAYRLA DA SILVA (OAB 13817-PI) SENTENÇA PROCESSO Nº 0002080-39.2016.8.10.0060 Vistos etc. BANCO VOLKSWAGEN S.A., já qualificado na exordial, por seu advogado, interpôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de JOSE VIANA DA SILVA FILHO, também qualificado, consoante os fatos e fundamentos deduzidos na inicial. Juntou diversos documentos. Decisão de Id. 33142713 convertendo a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução de quantia certa. Foi noticiado acordo extrajudicial celebrado entre as partes (Id. 68466777), sendo pleiteada a homologação do acordo e a extinção do feito com resolução de mérito. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Decido. Uma das formas de extinção do processo, com resolução de mérito, ocorre com a transação judicial devidamente homologada. In casu, as partes pleitearam a extinção do feito em decorrência de acordo realizado, sem que haja qualquer obstáculo para a homologação. Nesse contexto, cabe ressaltar que o juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, vez que, em se tratando de direitos disponíveis, a vontade daquelas em compor o litígio prevalece. Assim, de ser analisado por este Juízo o pedido de homologação judicial de transação particular, nos moldes do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015, que preceitua, in verbis: “Art. 487. Haverá resolução do mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) – a transação.’’ Na espécie em apreço, os litigantes, para pôr fim à lide, transacionaram nos termos do acordo extrajudicial de Id. 68466777. Dessa forma, reputando válido o pactuado pelas partes e sendo estas plenamente capazes para transigir, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado (Id. 68466777), e por consequência, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015. Despesas processuais remanescentes dispensadas (art. 90, §3º, CPC/2015), ficando cada parte responsável pelos honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme acordo entabulado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, servindo a presente como mandado. A sentença transita em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Observadas as formalidades legais, arquive-se. Timon-MA, 28 de Setembro de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon-MA

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 15:23

Homologada a Transação

28/09/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 07:53

Juntada de petição

27/09/2022, 14:33

Publicado Despacho em 13/09/2022.

17/09/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 15:31

Juntada de petição

14/09/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogados do exequente: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678-PE), IVAN WAGNER MELO DINIZ (OAB 8190-MA) EXECUTADO: JOSE VIANA DA SILVA FILHO Advogados do executado: LEILANE COELHO BARROS (OAB 8817-PI), CARLOS HENRIQUE PASSOS SANTOS (OAB 5020-PI), YHORRANA MAYRLA DA SILVA (OAB 13817-PI) DESPACHO Tendo em vista que na minuta juntada em Id. 68466777 consta como vencimento da parcela pactuada a data de 31/05/2022, determino a intimação dos causídicos das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem a este Juízo se houve o pagamento integral do montante acordado, para fins de homologação do acordo e extinção do feito com resolução de mérito. Oportunamente, certifique-se o necessário e voltem-me os autos conclusos. Timon-MA, 09 de Setembro de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon-MA PROCESSO Nº 0002080-39.2016.8.10.0060

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:32

Juntada de petição

03/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de IVAN WAGNER MELO DINIZ em 21/01/2022 23:59.

19/02/2022, 08:53

Conclusos para despacho

13/01/2022, 16:04

Juntada de petição

23/12/2021, 10:12

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 11:47

Juntada de Certidão

18/11/2021, 09:06

Decorrido prazo de IVAN WAGNER MELO DINIZ em 15/09/2021 23:59.

18/09/2021, 10:37

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 15/09/2021 23:59.

18/09/2021, 09:00

Publicado Intimação em 08/09/2021.

17/09/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 10:53

Juntada de petição

09/09/2021, 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 11:18

Juntada de Certidão

30/08/2021, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2021, 00:26

Juntada de diligência

22/04/2021, 00:26

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 11:08

Juntada de Carta ou Mandado

10/03/2021, 17:28

Juntada de Certidão

12/01/2021, 12:57

Juntada de petição

29/10/2020, 20:38

Decorrido prazo de IVAN WAGNER MELO DINIZ em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:47

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/08/2020, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 17:14

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/07/2020, 17:12

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/07/2020, 17:11

Outras Decisões

14/07/2020, 11:28

Conclusos para decisão

13/07/2020, 14:50

Juntada de Certidão

13/07/2020, 14:50

Juntada de petição

29/05/2020, 17:33

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:24

Decorrido prazo de IVAN WAGNER MELO DINIZ em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2020, 11:07

Conclusos para despacho

08/05/2020, 10:50

Juntada de Certidão

08/05/2020, 10:49

Decorrido prazo de YHORRANA MAYRLA DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:24

Decorrido prazo de YHORRANA MAYRLA DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:15

Juntada de petição

18/03/2020, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 13:13

Juntada de Certidão

04/03/2020, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 11:35

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PASSOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 01:12

Decorrido prazo de LEILANE COELHO BARROS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 01:12

Decorrido prazo de IVAN WAGNER MELO DINIZ em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 01:12

Juntada de petição

17/02/2020, 08:56

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 03:07

Conclusos para decisão

05/02/2020, 16:58

Juntada de termo

05/02/2020, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 16:57

Juntada de Certidão

05/02/2020, 16:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/02/2020, 16:51

Recebidos os autos

05/02/2020, 16:51

—

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/09/2022

Decorrido prazo de BANCO VOLKSVAGEM S/A em 26/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença em 04/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Despacho em 13/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

Juntada de petição

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