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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2000

Valor da Causa

R$ 6.461,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

OSVALDO SANTOS CARDOSO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2023

Decorrido prazo de ILZA LOPES KALUME em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL MARANHENSE DE PECAS LTDA em 06/10/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 15/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(36)