Agravo em Recurso Especial 0812608-82.2016.8.10.0001 - TJMA

Agravo em Recurso Especial 0812608-82.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/02/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 08:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/01/2025 Petição Nº 793184/2024 - AgInt nos EDcl no

28/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0793184 - AgInt nos EDcl no AREsp 2575543 - Publicação prevista para 28/01/2025

24/01/2025, 15:50

Conhecido o recurso de KERCIA GARCEZ DA SILVA, ALDEANY ARAUJO DA SILVA CONSTANTINO, ALEX MARQUES DOS ANJOS, ALEXANDRA BARBOSA PINHEIRO, ALVANETE NASIOSENO DO NASCIMENTO, ANA CAROLINA SOARES DE OLIVEIRA, ANA CAROLINE DE ANDRADE PORTELA, ANDREA CRISTINA VIEGAS PINHEIRO, BARBARA DE FATIMA RAMOS DE ALENCAR SAID, BRUNO BELCHIOR DE SOUSA, BRUNO CESAR BARBOSA GOMES, CARMEN CELIA ARAUJO GOMES, CAROLINE DE BRITO LIMA LIRA, CAROLINE FRAZAO RIBEIRO, CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MENDES, CLEDINA MARIA DE OLIVEIRA DIAS, CLOVES VEIGA JUNIOR, DANIEL TORRES DOS SANTOS, DANIELA MARQUES DOS ANJOS, DANIELE GARRAS FERREIRA, DANIELLE RIBEIRO CAMPOS, DAYVID ANDERSON VILANOVA DOS SANTOS, DARLENE ROCHA MELO, DEMERVAL ALMEIDA DA SILVA, ELANNE LUSTOSA DA SILVA, ELENICE MARTINS VALE, ETHIANE DE FATIMA CUTRIM DE SOUSA, FABIANA DE JESUS DINIZ FARIAS, FERNANDO CESAR MAIA ARAUJO FILHO, FLAVIO SOARES MESQUITA, FRANKLIS OLIVEIRA SANTOS, FRANKLISTONY OLIVEIRA SANTOS, GILSANA PENHA E SILVA, GEOVANA ARAUJO PIEDADE, GISELE SANTOS DA SERRA COSTA DE ARAUJO, GLORIA SIMONE SOUSA MARTINS, GRACA MARIA SCRIVENER FURTADO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, ISANA DE JESUS CARVALHO MESQUITA, IVERONILSON GOMES RODRIGUES, JACILENE CASTRO CORREIA, JAMILIA ARRAES DA SILVA VEIGA, JANAÍNA DANTAS MARTINS, JAQUELINNY NEIVA LUZ, JOANA CARVALHO ALMEIDA, JOHN ULISSES FREITAS NOBRE, JOILDA PEIXOTO DE OLIVEIRA, JOILSA DE CARVALHO BILIO ALVES, JONNAS NUNES COSTA, JOSÉ DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA JÚNIOR, JOSE JORGE MENDES JUNIOR, JOSILEA VIANA DE JESUS MENDES, JOVINA MOREIRA SERVULO RODRIGUES, JOZARLU PEREIRA DA SILVA, JULIANA PAIXAO RAMALHO, KAMILA QUEIROZ LIMA, LAURA NOGUEIRA MARTINS MONTEIRO, LEIDIANY GUIMARAES AICH, LIA RAQUEL ANUNCIACAO LEMOS, LUCIANO AMORIM MESQUITA, LUCIJANDISON SOARES, LUIZ AUGUSTO MORAES GONCALVES, LYS JACOME CORREIA LIMA, LUCILEIDE FRANCA MESQUITA, MAILON VIANA SILVA, MARCIA GRACIELA FARIAS PEREIRA, MARCIO DENIS SILVA MARTINS, MARIA ANTONIA MOREIRA RODRIGUES, MARIA DE JESUS DOS SANTOS DINIZ, MARIA DE NAZARETH GARC

09/12/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000886-2024-AJC-1T)

28/11/2024, 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000897-2024-AJC-1T)

27/11/2024, 13:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000897-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

25/11/2024, 09:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000886-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/11/2024, 09:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2024

25/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2024, 18:18

Incluído em pauta para 03/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00793184/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2575543/MA

21/11/2024, 16:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/11/2024, 19:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

08/11/2024, 15:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/01/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2024, 09:20

Conhecido o recurso de KERCIA GARCEZ DA SILVA, ALDEANY ARAUJO DA SILVA CONSTANTINO, ALEX MARQUES DOS ANJOS, ALEXANDRA BARBOSA PINHEIRO, ALVANETE NASIOSENO DO NASCIMENTO, ANA CAROLINA SOARES DE OLIVEIRA, ANA CAROLINE DE ANDRADE PORTELA, ANDREA CRISTINA VIEGAS PINHEIRO, BARBARA DE FATIMA RAMOS DE ALENCAR SAID, BRUNO BELCHIOR DE SOUSA, BRUNO CESAR BARBOSA GOMES, CARMEN CELIA ARAUJO GOMES, CAROLINE DE BRITO LIMA LIRA, CAROLINE FRAZAO RIBEIRO, CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MENDES, CLEDINA MARIA DE OLIVEIRA DIAS, CLOVES VEIGA JUNIOR, DANIEL TORRES DOS SANTOS, DANIELA MARQUES DOS ANJOS, DANIELE GARRAS FERREIRA, DANIELLE RIBEIRO CAMPOS, DAYVID ANDERSON VILANOVA DOS SANTOS, DARLENE ROCHA MELO, DEMERVAL ALMEIDA DA SILVA, ELANNE LUSTOSA DA SILVA, ELENICE MARTINS VALE, ETHIANE DE FATIMA CUTRIM DE SOUSA, FABIANA DE JESUS DINIZ FARIAS, FERNANDO CESAR MAIA ARAUJO FILHO, FLAVIO SOARES MESQUITA, FRANKLIS OLIVEIRA SANTOS, FRANKLISTONY OLIVEIRA SANTOS, GILSANA PENHA E SILVA, GEOVANA ARAUJO PIEDADE, GISELE SANTOS DA SERRA COSTA DE ARAUJO, GLORIA SIMONE SOUSA MARTINS, GRACA MARIA SCRIVENER FURTADO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, ISANA DE JESUS CARVALHO MESQUITA, IVERONILSON GOMES RODRIGUES, JACILENE CASTRO CORREIA, JAMILIA ARRAES DA SILVA VEIGA, JANAÍNA DANTAS MARTINS, JAQUELINNY NEIVA LUZ, JOANA CARVALHO ALMEIDA, JOHN ULISSES FREITAS NOBRE, JOILDA PEIXOTO DE OLIVEIRA, JOILSA DE CARVALHO BILIO ALVES, JONNAS NUNES COSTA, JOSÉ DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA JÚNIOR, JOSE JORGE MENDES JUNIOR, JOSILEA VIANA DE JESUS MENDES, JOVINA MOREIRA SERVULO RODRIGUES, JOZARLU PEREIRA DA SILVA, JULIANA PAIXAO RAMALHO, KAMILA QUEIROZ LIMA, LAURA NOGUEIRA MARTINS MONTEIRO, LEIDIANY GUIMARAES AICH, LIA RAQUEL ANUNCIACAO LEMOS, LUCIANO AMORIM MESQUITA, LUCIJANDISON SOARES, LUIZ AUGUSTO MORAES GONCALVES, LYS JACOME CORREIA LIMA, LUCILEIDE FRANCA MESQUITA, MAILON VIANA SILVA, MARCIA GRACIELA FARIAS PEREIRA, MARCIO DENIS SILVA MARTINS, MARIA ANTONIA MOREIRA RODRIGUES, MARIA DE JESUS DOS SANTOS DINIZ, MARIA DE NAZARETH GARC

09/12/2024, 23:59

Embargos de Declaração de ALDEANY ARAUJO DA SILVA CONSTANTINO, ALEX MARQUES DOS ANJOS, ALEXANDRA BARBOSA PINHEIRO, ALVANETE NASIOSENO DO NASCIMENTO, ANA CAROLINA SOARES DE OLIVEIRA, ANA CAROLINE DE ANDRADE PORTELA, ANDREA CRISTINA VIEGAS PINHEIRO, BARBARA DE FATIMA RAMOS DE ALENCAR SAID, BRUNO BELCHIOR DE SOUSA, BRUNO CESAR BARBOSA GOMES, CARMEN CELIA ARAUJO GOMES, CAROLINE DE BRITO LIMA LIRA, CAROLINE FRAZAO RIBEIRO, CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MENDES, CLEDINA MARIA DE OLIVEIRA DIAS, CLOVES VEIGA JUNIOR, DANIEL TORRES DOS SANTOS, DANIELA MARQUES DOS ANJOS, DANIELE GARRAS FERREIRA, DANIELLE RIBEIRO CAMPOS, DARLENE ROCHA MELO, DAYVID ANDERSON VILANOVA DOS SANTOS, DEMERVAL ALMEIDA DA SILVA, ELANNE LUSTOSA DA SILVA, ELENICE MARTINS VALE, ETHIANE DE FATIMA CUTRIM DE SOUSA, FABIANA DE JESUS DINIZ FARIAS, FERNANDO CESAR MAIA ARAUJO FILHO, FLAVIO SOARES MESQUITA, FRANKLIS OLIVEIRA SANTOS, FRANKLISTONY OLIVEIRA SANTOS, GEOVANA ARAUJO PIEDADE, GILSANA PENHA E SILVA, GISELE SANTOS DA SERRA COSTA DE ARAUJO, GLORIA SIMONE SOUSA MARTINS, GRACA MARIA SCRIVENER FURTADO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, ISANA DE JESUS CARVALHO MESQUITA, IVERONILSON GOMES RODRIGUES, JACILENE CASTRO CORREIA, JAMILIA ARRAES DA SILVA VEIGA, JANAÍNA DANTAS MARTINS, JAQUELINNY NEIVA LUZ, JOANA CARVALHO ALMEIDA, JOHN ULISSES FREITAS NOBRE, JOILDA PEIXOTO DE OLIVEIRA, JOILSA DE CARVALHO BILIO ALVES, JONNAS NUNES COSTA, JOSE JORGE MENDES JUNIOR, JOSILEA VIANA DE JESUS MENDES, JOSÉ DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA JÚNIOR, JOVINA MOREIRA SERVULO RODRIGUES, JOZARLU PEREIRA DA SILVA, JULIANA PAIXAO RAMALHO, KAMILA QUEIROZ LIMA, KERCIA GARCEZ DA SILVA, LAURA NOGUEIRA MARTINS MONTEIRO, LEIDIANY GUIMARAES AICH, LIA RAQUEL ANUNCIACAO LEMOS, LUCIANO AMORIM MESQUITA, LUCIJANDISON SOARES, LUCILEIDE FRANCA MESQUITA, LUIZ AUGUSTO MORAES GONCALVES, LYS JACOME CORREIA LIMA, MAILON VIANA SILVA, MARCIA GRACIELA FARIAS PEREIRA, MARCIO DENIS SILVA MARTINS, MARIA ANTONIA MOREIRA RODRIGUES, MARIA DE JESUS DOS SANTOS DINIZ, MARIA DE NAZARETH G

19/08/2024, 09:20

Não conhecido o recurso de ALDEANY ARAUJO DA SILVA CONSTANTINO, ALEX MARQUES DOS ANJOS, ALEXANDRA BARBOSA PINHEIRO, ALVANETE NASIOSENO DO NASCIMENTO, ANA CAROLINA SOARES DE OLIVEIRA, ANA CAROLINE DE ANDRADE PORTELA, ANDREA CRISTINA VIEGAS PINHEIRO, BARBARA DE FATIMA RAMOS DE ALENCAR SAID, BRUNO BELCHIOR DE SOUSA, BRUNO CESAR BARBOSA GOMES, CARMEN CELIA ARAUJO GOMES, CAROLINE DE BRITO LIMA LIRA, CAROLINE FRAZAO RIBEIRO, CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MENDES, CLEDINA MARIA DE OLIVEIRA DIAS, CLOVES VEIGA JUNIOR, DANIEL TORRES DOS SANTOS, DANIELA MARQUES DOS ANJOS, DANIELE GARRAS FERREIRA, DANIELLE RIBEIRO CAMPOS, DARLENE ROCHA MELO, DAYVID ANDERSON VILANOVA DOS SANTOS, DEMERVAL ALMEIDA DA SILVA, ELANNE LUSTOSA DA SILVA, ELENICE MARTINS VALE, ETHIANE DE FATIMA CUTRIM DE SOUSA, FABIANA DE JESUS DINIZ FARIAS, FERNANDO CESAR MAIA ARAUJO FILHO, FLAVIO SOARES MESQUITA, FRANKLIS OLIVEIRA SANTOS, FRANKLISTONY OLIVEIRA SANTOS, GEOVANA ARAUJO PIEDADE, GILSANA PENHA E SILVA, GISELE SANTOS DA SERRA COSTA DE ARAUJO, GLORIA SIMONE SOUSA MARTINS, GRACA MARIA SCRIVENER FURTADO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, ISANA DE JESUS CARVALHO MESQUITA, IVERONILSON GOMES RODRIGUES, JACILENE CASTRO CORREIA, JAMILIA ARRAES DA SILVA VEIGA, JANAÍNA DANTAS MARTINS, JAQUELINNY NEIVA LUZ, JOANA CARVALHO ALMEIDA, JOHN ULISSES FREITAS NOBRE, JOILDA PEIXOTO DE OLIVEIRA, JOILSA DE CARVALHO BILIO ALVES, JONNAS NUNES COSTA, JOSE JORGE MENDES JUNIOR, JOSILEA VIANA DE JESUS MENDES, JOSÉ DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA JÚNIOR, JOVINA MOREIRA SERVULO RODRIGUES, JOZARLU PEREIRA DA SILVA, JULIANA PAIXAO RAMALHO, KAMILA QUEIROZ LIMA, KERCIA GARCEZ DA SILVA, LAURA NOGUEIRA MARTINS MONTEIRO, LEIDIANY GUIMARAES AICH, LIA RAQUEL ANUNCIACAO LEMOS, LUCIANO AMORIM MESQUITA, LUCIJANDISON SOARES, LUCILEIDE FRANCA MESQUITA, LUIZ AUGUSTO MORAES GONCALVES, LYS JACOME CORREIA LIMA, MAILON VIANA SILVA, MARCIA GRACIELA FARIAS PEREIRA, MARCIO DENIS SILVA MARTINS, MARIA ANTONIA MOREIRA RODRIGUES, MARIA DE JESUS DOS SANTOS DINIZ, MARIA DE NAZARETH

13/06/2024, 06:41

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Partes do Processo(94)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/01/2025 Petição Nº 793184/2024 - AgInt nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0793184 - AgInt nos EDcl no AREsp 2575543 - Publicação prevista para 28/01/2025

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000886-2024-AJC-1T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000897-2024-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000897-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000886-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 03/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00793184/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2575543/MA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Todas as movimentações(44)

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