Execução Fiscal 0801821-10.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 470.372,84

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

H TELES GOMES - ME

CNPJ

Reu

HAMILTON TELES GOMES

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 11:47

Juntada de Certidão

09/04/2026, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2026, 11:17

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:19

Juntada de Certidão

03/12/2025, 11:19

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 23:08

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:44

Juntada de petição

23/04/2025, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 14:30

Juntada de Certidão

28/03/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 07:13

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:30

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 11:47

Juntada de Certidão

09/04/2026, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2026, 11:17

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 11:17

Despacho

•07/07/2025, 23:08

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legal

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Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:19

Juntada de Certidão

03/12/2025, 11:19

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 23:08

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:44

Juntada de petição

23/04/2025, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 14:30

Juntada de Certidão

28/03/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 07:13

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:30

Juntada de petição

30/04/2024, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:58

Conclusos para despacho

20/02/2024, 17:37

Juntada de petição

20/02/2024, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 16:01

Juntada de Certidão

07/02/2024, 16:00

Juntada de Certidão

07/02/2024, 15:57

Decorrido prazo de H TELES GOMES - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:57

Publicado Citação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 13:48

Juntada de Edital

08/11/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:43

Conclusos para despacho

12/06/2023, 17:04

Juntada de petição

12/06/2023, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 23:20

Juntada de Certidão

31/05/2023, 23:19

Decorrido prazo de H TELES GOMES - ME em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 16:30

Juntada de diligência

20/12/2022, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2022, 09:52

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 08:34

Juntada de Mandado

21/11/2022, 18:20

Juntada de Certidão

18/11/2022, 16:03

Decorrido prazo de H TELES GOMES - ME em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:03

Decorrido prazo de H TELES GOMES - ME em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:03

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: EXECUTADO: H TELES GOMES - ME, HAMILTON TELES GOMES O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) Hamilton Teles- ME (CNPJ 18.989.065/0001-77) e o corresponsável HAMILTON TELES GOMES (CPF 60137350341) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ R$ 470.372,84 (Quatrocentos e setenta mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 28/09/2015, conforme CDA(s) 343769/2015, 343769/2015, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0801821-10.2017.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 10:49

Juntada de Edital

17/08/2022, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:25

Juntada de petição

16/07/2022, 22:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 13:12

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de H TELES GOMES - ME em 28/01/2022 23:59.

27/02/2022, 13:30

Juntada de diligência

21/01/2022, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2022, 13:34

Decorrido prazo de HAMILTON TELES GOMES em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:00

Juntada de certidão

28/10/2021, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2021, 21:44

Juntada de diligência

24/10/2021, 21:44

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 12:45

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 12:45

Juntada de Certidão

05/10/2021, 12:38

Juntada de certidão

27/09/2021, 12:53

Juntada de Certidão

20/04/2021, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 01:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 01:43

Juntada de Carta ou Mandado

18/02/2021, 12:06

Juntada de Carta ou Mandado

18/02/2021, 12:06

Juntada de petição

15/01/2021, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2020, 13:52

Juntada de Certidão

09/12/2020, 13:51

Juntada de aviso de recebimento

17/07/2020, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2020, 10:16

Juntada de Mandado

22/04/2020, 18:58

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2018, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2018, 09:26

Juntada de Mandado

24/04/2018, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 13:03

Conclusos para despacho

15/01/2018, 13:57

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 10:03

Despacho

•24/09/2024, 07:13

Despacho

•05/03/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:00

Despacho

•12/09/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 23:20

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 23:19

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:10

Despacho

•23/03/2018, 13:03