Cumprimento de sentença 0800023-61.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2017

Valor da Causa

R$ 92.182,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

HP - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALYSSON MENDES COSTA

OAB/MA 6429·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE

OAB/MA 20012·CPF·Representa: Réu

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA

OAB/MA 14316·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

HP - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conta Atualizada

28/04/2026, 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

28/04/2026, 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/01/2026, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 10:30

Conclusos para despacho

17/09/2025, 06:24

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de TALLYTA CILENE SANTOS LEITE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:08

Juntada de petição

20/08/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:09

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 17:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/08/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:48

Juntada de petição

03/02/2025, 09:22

Todas as movimentações(109)

Conta Atualizada

28/04/2026, 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

28/04/2026, 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/01/2026, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 10:30

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 10:30

Decisão

•05/08/2025, 20:51

17/09/2025, 06:24

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de TALLYTA CILENE SANTOS LEITE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:08

Juntada de petição

20/08/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:09

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 17:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/08/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:48

Juntada de petição

03/02/2025, 09:22

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:37

Juntada de Certidão

24/01/2025, 17:58

Juntada de petição

23/01/2025, 21:21

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 10:20

Publicado Intimação em 19/11/2024.

22/11/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

22/11/2024, 19:45

Expedição de informações pessoalmente.

18/11/2024, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 14:59

Declarada suspeição por KÁTIA COELHO DE SOUSA DIAS

07/10/2024, 17:00

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:27

Juntada de petição

16/09/2024, 12:35

Juntada de petição

16/09/2024, 12:16

Juntada de petição

13/09/2024, 13:38

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 19:40

Realizado Cálculo de Liquidação

05/08/2024, 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

05/08/2024, 17:23

Juntada de termo

07/05/2024, 22:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:33

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:15

Juntada de petição

10/11/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 03:57

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 03:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 09:52

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:47

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:47

Juntada de petição

31/05/2023, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 11:05

Juntada de petição

22/05/2023, 20:19

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 16:11

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:48

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:11

Juntada de petição

19/04/2023, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 11:16

Conclusos para despacho

26/10/2022, 20:47

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 12:23

Juntada de petição

13/10/2022, 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2022, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 16:29

Juntada de Certidão

29/09/2022, 08:44

Juntada de despacho

19/09/2022, 10:03

Recebidos os autos

19/09/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800023-61.2017.8.10.0001. APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO – CAEMA ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB/MA 15.607 – A) APELADA: HP - CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADOS: ALYSSON MENDES COSTA (OAB/MA 6429), RAISA MARIA AQUINO MORAES (OAB/MA 15141) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA LÍQUIDA. NOTA FISCAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIMENTO. I – Busca o Apelante reformar a sentença alegando que a presente demanda esta alcançada pelo instituto da prescrição. II – Estando a ação de cobrança lastreada em dívida líquida constante em instrumento particular representado por nota fiscal, o prazo prescricional a ser observado é o quinquenal, a teor do que determina o §5º do art. 206 do Código Civil, contado a partir do vencimento da dívida. III – Apelo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL PERÍODO: 01 A 08 DE AGOSTO DE 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO – SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Dra. Sâmara Ascar Sauaia. Sala das Sessões da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, de 1 a 8 de Agosto de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

23/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/08/2021, 20:01

Juntada de Certidão

26/08/2021, 11:42

Juntada de contrarrazões

21/05/2021, 16:46

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 02:14

Juntada de apelação cível

03/05/2021, 19:31

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 18:38

Julgado procedente em parte do pedido

08/04/2021, 18:46

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 08:22

Juntada de petição

22/07/2020, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 10:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/07/2020, 15:09

Conclusos para decisão

25/06/2020, 18:56

Juntada de Certidão

25/06/2020, 18:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:01

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:01

Juntada de petição

03/06/2020, 15:48

Juntada de petição

02/06/2020, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2020, 13:49

Conclusos para despacho

12/11/2019, 14:19

Juntada de Certidão

12/11/2019, 14:19

Juntada de contestação

05/08/2019, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2019, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 11:46

Conclusos para despacho

22/03/2018, 09:31

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 27/11/2017 10:20 1ª Vara Cível de São Luís.

27/11/2017, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2017, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2017, 12:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 01/11/2017 23:59:59.

02/11/2017, 01:05

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 01:23

Decorrido prazo de HP - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2017, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica

18/10/2017, 09:21

Expedição de Mandado

18/10/2017, 09:21

Expedição de Mandado

18/10/2017, 09:21

Audiência conciliação designada para 27/11/2017 10:20.

18/10/2017, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2017, 10:23

Conclusos para decisão

02/01/2017, 15:50

Distribuído por sorteio

02/01/2017, 15:50

Decisão

•07/10/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 19:40

Despacho

•05/02/2024, 17:33

Despacho

•13/10/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:11

Despacho

•27/01/2023, 11:16

Petição

•13/10/2022, 11:42

Petição

•13/10/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 08:44

Acórdão (expediente)

•22/08/2022, 10:54

Acórdão

•22/08/2022, 10:11

Despacho

•16/11/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:42

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/12/2025, 10:30

Decisão

•05/08/2025, 20:51

Decisão

•07/10/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 19:40

Despacho

•05/02/2024, 17:33

Despacho

•13/10/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:11

Despacho

•27/01/2023, 11:16

Petição

•13/10/2022, 11:42

Petição

•13/10/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 08:44

Acórdão (expediente)

•22/08/2022, 10:54

Acórdão

•22/08/2022, 10:11

Despacho

•16/11/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:42

Sentença

•08/04/2021, 18:46

Despacho

•13/07/2020, 15:09

Decisão

•18/05/2020, 13:49

Despacho

•09/07/2019, 11:46

Despacho

•08/10/2017, 10:23