Apelação Cível 0000503-62.2017.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.860,65

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Araioses 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Araioses 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

ANTONIA ANDRADE COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAIOSES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOUISSE COSTA MEIRELES

OAB/PI 12567·CPF·Representa: Autor

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA FONTENELLE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/03/2026, 17:09

Juntada de Certidão

27/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de ANTONIA ANDRADE COSTA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:09

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

24/02/2026, 19:32

Decorrido prazo de ANTONIA ANDRADE COSTA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:37

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 11:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARAIOSES - CNPJ: 06.450.191/0001-70 (APELADO) e provido em parte

27/11/2025, 12:29

Todas as movimentações(23)

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/03/2026, 17:09

Juntada de Certidão

27/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de ANTONIA ANDRADE COSTA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:09

Publicado Despacho em 05/03/2026.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 12:07

Despacho

•02/03/2026, 11:53

05/03/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

24/02/2026, 19:32

Decorrido prazo de ANTONIA ANDRADE COSTA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:37

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 11:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARAIOSES - CNPJ: 06.450.191/0001-70 (APELADO) e provido em parte

27/11/2025, 12:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/11/2025, 07:29

Juntada de Petição de parecer do ministério público

07/11/2025, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:45

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:18

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:05

Recebidos os autos

09/09/2025, 14:05

Distribuído por sorteio

09/09/2025, 14:05

Decisão

•28/11/2025, 11:58

Decisão

•27/11/2025, 12:29

Despacho

•15/09/2025, 10:45

Sentença

•08/05/2025, 06:29

Sentença

•08/04/2025, 17:34

Despacho

•10/02/2024, 11:10

Despacho

•10/10/2022, 16:22

Despacho

•21/07/2022, 17:22

Despacho

•12/07/2021, 12:07