Interdição/Curatela 0800808-50.2018.8.10.0207 - TJMA

Interdição/Curatela 0800808-50.2018.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 10/03/2023

23/08/2023, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 21:05

Juntada de diligência

15/02/2023, 21:05

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:35

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:35

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:08

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:38

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:38

Publicado Sentença (expediente) em 13/09/2022.

17/09/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 17:54

Publicado Sentença (expediente) em 13/09/2022.

17/09/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0800808-50.2018.8.10.0207 AÇÃO: Interdição com Pedido Liminar INTERDITANTE: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA INTERDITANDO(a): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO proposta por MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, no bojo da qual se pleiteia a decretação da interdição de MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, mãe da Requerente, bem como a nomeação daquela como legítima curadora. Em Id. 13624264, foi deferido a liminar, nomeando um curador especial para o interditando e determinando sua citação. Audiência realizada em ID. 15789338, onde foi determinada a realização de exame médico, estudo social e nomeado advogado para apresentar defesa da interditanda. Defesa apresentada em ID. 17093102. Em resposta ao ofício desse juízo, o CAPS desta cidade informou a impossibilidade de realizar o exame na interditanda, em virtude de seu falecimento em 17/02/2020 (ID. 28980206). Instada a se manifestar 9ID. 40297541), a parte autora quedou-se inerte. Sem maiores delongas, tem-se in casu, situação de extinção da ação, arrimada no artigo 485, IX do Código de Processo Civil, tendo em vista que o objeto pretendido não ser mais possível, com a morte do curatelado, configurando assim, a perda do objeto nos termo do artigo acima citado. A diretriz legal que órbita em torno da matéria em apreço guarda o seguinte teor: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal. I S T O P O S T O, e por tudo o mais que do caderno processual consta, gizadas estas razões, com esteio no artigo 485, IX, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Transitada em julgado certifique-se e arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), 05 de agosto de 2022. Clênio Lima Corrêa Juiz Titular Da 1º Vara Comarca De São Domingos Do Maranhão

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0800808-50.2018.8.10.0207 AÇÃO: Interdição com Pedido Liminar INTERDITANTE: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA INTERDITANDO(a): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO proposta por MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, no bojo da qual se pleiteia a decretação da interdição de MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, mãe da Requerente, bem como a nomeação daquela como legítima curadora. Em Id. 13624264, foi deferido a liminar, nomeando um curador especial para o interditando e determinando sua citação. Audiência realizada em ID. 15789338, onde foi determinada a realização de exame médico, estudo social e nomeado advogado para apresentar defesa da interditanda. Defesa apresentada em ID. 17093102. Em resposta ao ofício desse juízo, o CAPS desta cidade informou a impossibilidade de realizar o exame na interditanda, em virtude de seu falecimento em 17/02/2020 (ID. 28980206). Instada a se manifestar 9ID. 40297541), a parte autora quedou-se inerte. Sem maiores delongas, tem-se in casu, situação de extinção da ação, arrimada no artigo 485, IX do Código de Processo Civil, tendo em vista que o objeto pretendido não ser mais possível, com a morte do curatelado, configurando assim, a perda do objeto nos termo do artigo acima citado. A diretriz legal que órbita em torno da matéria em apreço guarda o seguinte teor: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal. I S T O P O S T O, e por tudo o mais que do caderno processual consta, gizadas estas razões, com esteio no artigo 485, IX, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Transitada em julgado certifique-se e arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), 05 de agosto de 2022. Clênio Lima Corrêa Juiz Titular Da 1º Vara Comarca De São Domingos Do Maranhão

12/09/2022, 00:00

Documentos

Petição

•09/09/2022, 15:31

Sentença (expediente)

•09/09/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0800808-50.2018.8.10.0207 AÇÃO: Interdição com Pedido Liminar INTERDITANTE: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA INTERDITANDO(a): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO proposta por MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, no bojo da qual se pleiteia a decretação da interdição de MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, mãe da Requerente, bem como a nomeação daquela como legítima curadora. Em Id. 13624264, foi deferido a liminar, nomeando um curador especial para o interditando e determinando sua citação. Audiência realizada em ID. 15789338, onde foi determinada a realização de exame médico, estudo social e nomeado advogado para apresentar defesa da interditanda. Defesa apresentada em ID. 17093102. Em resposta ao ofício desse juízo, o CAPS desta cidade informou a impossibilidade de realizar o exame na interditanda, em virtude de seu falecimento em 17/02/2020 (ID. 28980206). Instada a se manifestar 9ID. 40297541), a parte autora quedou-se inerte. Sem maiores delongas, tem-se in casu, situação de extinção da ação, arrimada no artigo 485, IX do Código de Processo Civil, tendo em vista que o objeto pretendido não ser mais possível, com a morte do curatelado, configurando assim, a perda do objeto nos termo do artigo acima citado. A diretriz legal que órbita em torno da matéria em apreço guarda o seguinte teor: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal. I S T O P O S T O, e por tudo o mais que do caderno processual consta, gizadas estas razões, com esteio no artigo 485, IX, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Transitada em julgado certifique-se e arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), 05 de agosto de 2022. Clênio Lima Corrêa Juiz Titular Da 1º Vara Comarca De São Domingos Do Maranhão

12/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2023

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 04/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 04/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 04/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 04/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 04/10/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 13/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

Publicado Sentença (expediente) em 13/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

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