Execução Fiscal 0023326-50.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.015,36

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ANTONIA CELMA BARROS BRANDAO -MINI BOX JUNIOR

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 29/08/2023

11/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:31

Decorrido prazo de ANTONIA CELMA BARROS BRANDÃO -MINI BOX JUNIOR em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de ANTONIA CELMA BARROS BRANDÃO -MINI BOX JUNIOR em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:42

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 15:17

Juntada de termo

12/05/2023, 15:17

Juntada de Certidão

28/02/2023, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:24

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 29/08/2023

11/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:31

Decorrido prazo de ANTONIA CELMA BARROS BRANDÃO -MINI BOX JUNIOR em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de ANTONIA CELMA BARROS BRANDÃO -MINI BOX JUNIOR em 26/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/05/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:51

28/07/2023, 07:42

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 15:17

Juntada de termo

12/05/2023, 15:17

Juntada de Certidão

28/02/2023, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 26/09/2022 23:59.

06/01/2023, 21:13

Decorrido prazo de ANTONIA CELMA BARROS BRANDÃO -MINI BOX JUNIOR em 20/09/2022 23:59.

29/11/2022, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 15:18

Juntada de Certidão

27/09/2022, 15:14

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): ANTONIA CELMA BARROS BRANDÃO -MINI BOX JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0023326-50.2011.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 11:52

Juntada de Certidão

09/09/2022, 11:51

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:24

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:43

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:43

Juntada de volume

10/07/2022, 04:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2022, 08:56