Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800044-26.2018.8.10.0058 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800044-26.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 18:11

Transitado em Julgado em 17/10/2022

21/10/2022, 18:10

Juntada de petição

01/10/2022, 18:48

Juntada de petição

19/09/2022, 16:52

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SERGIO MURILO CHAVES CARVALHO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - MA12021-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO ADVOGADO: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0800044-26.2018.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Vistos, etc. Com efeito, nos termos do acórdão prolatado no Agravo de Instrumento nº 0810703-69.2021.8.10.0000, 66937492, a parte autora é ilegítima vez que não comprovou estar associado à Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão à data da propositura da ação coletiva, cuja execução se pretende, mas tão somente, até abril de 2008 à Assoc. Subt. Sgt. Mil. Est. MA (9531233). Isto posto, acolho a preliminar suscitada de ilegitimidade ativa, e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei. P. e R. com a assinatura no sistema próprio. Sem custas, ante o deferimento da AJG, por presentes os requisitos legais para tanto. Honorários em 10% do valor cobrado, suspensa sua exigibilidade em razão da AJG deferida. Intimem-se. Arquive-se, com as cautelas de praxe. Por ocasião da intimação da sentença, manifeste-se o executado acerca da substituição do polo ativo, 37702170, no mesmo prazo e oportunidade para recurso, ainda que não o interponha. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Fernando Jorge Pereira Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Ilha Respondendo pela 1ª Vara Cível de São José de Ribamar - MA a partir de 03.08.22 (Portaria CGJ n.º 3172/2022)

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 11:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/08/2022, 09:39

Juntada de termo de juntada

16/05/2022, 10:20

Juntada de petição

06/07/2021, 11:06

Conclusos para despacho

24/06/2021, 07:48

Juntada de petição

16/06/2021, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2021, 09:43

Documentos

Sentença

•18/08/2022, 09:39

Cópia de decisão

•16/05/2022, 10:20

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de termo de juntada

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

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