Procedimento Comum Cível 0801165-91.2020.8.10.0067 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.085,93

Órgão julgador

Vara Única de Anajatuba

Partes do Processo

MARIA DO ESPIRITO SANTO MENDES FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSOES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANAJATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB/MA 6556·CPF·Representa: Réu

NELSON SERENO NETO

OAB/MA 7936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:22

Juntada de Certidão

28/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 19:31

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:39

Juntada de Certidão

06/05/2025, 14:39

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 25/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:05

Juntada de Certidão

24/01/2025, 13:03

Todas as movimentações(51)

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:22

Juntada de Certidão

28/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:53

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 19:31

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:39

Juntada de Certidão

06/05/2025, 14:39

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 25/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:05

Juntada de Certidão

24/01/2025, 13:03

Juntada de contestação

05/12/2024, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2024, 13:34

Outras Decisões

17/10/2024, 23:15

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:24

Juntada de Certidão

06/06/2024, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSOES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAJATUBA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 12:03

Juntada de diligência

29/11/2023, 12:03

Juntada de diligência

23/11/2023, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 10:16

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 19:11

Juntada de petição

27/01/2023, 10:52

Conclusos para decisão

11/01/2023, 13:44

Juntada de Certidão

11/01/2023, 13:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS em 04/10/2022 23:59.

29/11/2022, 14:36

Publicado Citação em 13/09/2022.

17/09/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 19:22

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Réu: INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSOES e outros, DESPACHO Chamo o feito à ordem para determinar: Citação - Processo nº: 0801165-91.2020.8.10.0067 Autor(a): MARIA DO ESPIRITO SANTO MENDES FONSECA, Advogado: Advogado/Autoridade do(a) Defiro a Gratuidade da Justiça, uma vez que não há elementos que afastem a presunção de insuficiência alegada pela parte autora (art. 5°, LXXIV, da Constituição Federal c/c art. 98 e ss. do CPC). Deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC). CITE-SE a parte promovida para contestar a ação, no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344 do CPC). Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. Após o decurso desse prazo, autos conclusos. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Expedientes necessários. Anajatuba/MA, Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022. Bruno Chaves de Oliveira Juiz de Direito Titular

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:06

Conclusos para despacho

14/03/2021, 16:07

Juntada de Certidão

14/03/2021, 16:07

Juntada de petição

09/03/2021, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSOES em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAJATUBA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 06:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2020, 16:30

Juntada de diligência

15/12/2020, 16:30

Juntada de diligência

15/12/2020, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2020, 08:17

Expedição de Mandado.

06/12/2020, 15:26

Juntada de Certidão

06/12/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 12:32

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:48

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 10:23

Decisão

•17/10/2024, 23:15

Despacho

•16/11/2023, 19:11

Despacho

•09/09/2022, 10:06

Despacho

•19/11/2020, 12:32