Execução Fiscal 0812817-94.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 11.780,11

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR - AREA I

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

ANTONIO CARLOS DEL CASTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILVA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 3422·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIAS

OAB/MA 8029·CPF·Representa: Autor

BRUNO CENDES ESCORCIO

OAB/MA 11910·CPF·Representa: Autor

IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI

OAB/MA 7715·CPF·Representa: Réu

RUI CARLOS SANTOS SILVA

OAB/MA 3851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/01/2026, 14:05

Juntada de ato ordinatório

27/01/2026, 14:02

Juntada de cópia de dje

27/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 16:54

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 17:31

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 17:29

Juntada de Petição de apelação

10/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DEL CASTILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:05

Publicado Sentença (expediente) em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 16:02

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/01/2026, 14:05

Juntada de ato ordinatório

27/01/2026, 14:02

Juntada de cópia de dje

27/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 16:54

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:01

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 17:31

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 17:29

Juntada de Petição de apelação

10/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DEL CASTILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:05

Publicado Sentença (expediente) em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2025, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 13:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SEFAZGO - IMPERATRIZ/MA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:13

Juntada de ofício

24/07/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 16:47

Juntada de petição

22/07/2025, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 11:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2025, 11:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 16:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

18/06/2025, 16:22

Desentranhado o documento

18/06/2025, 16:22

Juntada de ofício

18/06/2025, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:08

Juntada de petição

17/07/2024, 10:24

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:25

Juntada de Certidão

17/07/2024, 09:25

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:37

Juntada de petição

22/11/2023, 16:14

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:17

Juntada de termo

21/11/2023, 14:16

Juntada de petição

20/11/2023, 23:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:11

Conclusos para despacho

14/06/2023, 20:51

Juntada de Certidão

14/06/2023, 20:51

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:00

Decorrido prazo de RUI CARLOS SANTOS SILVA em 26/10/2022 23:59.

30/11/2022, 17:28

Juntada de petição

30/11/2022, 07:21

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:02

Juntada de petição

17/11/2022, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 15:06

Juntada de Certidão

13/10/2022, 15:04

Juntada de petição

26/09/2022, 09:23

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

17/09/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 19:47

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

17/09/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296 -A, Mercadinho, Imperatriz/MA E-mail: [email protected] - CEP 65901-350 ATO ORDINATÓRIO REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0812817-94.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE(S) REQUERENTE(S): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ PARTE(S) REQUERIDA(S): ANTONIO CARLOS DEL CASTILHO Intimo o executado para se manifestar acerca do(s) ID 71836343 e seus anexos, a fim de que, caso queira, possa oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022. Eu, LIGEOVANIO SANTOS, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, digitei, conferi e assino. LIGEOVANIO SANTOS Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296 -A, Mercadinho, Imperatriz/MA E-mail: [email protected] - CEP 65901-350 ATO ORDINATÓRIO REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0812817-94.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE(S) REQUERENTE(S): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ PARTE(S) REQUERIDA(S): ANTONIO CARLOS DEL CASTILHO Intimo o executado para se manifestar acerca do(s) ID 71836343 e seus anexos, a fim de que, caso queira, possa oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022. Eu, LIGEOVANIO SANTOS, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, digitei, conferi e assino. LIGEOVANIO SANTOS Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 12:17

Juntada de Certidão

09/09/2022, 12:13

Juntada de Certidão

20/07/2022, 10:49

Juntada de Certidão

21/06/2022, 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2022, 13:33

Conclusos para despacho

21/10/2021, 09:12

Juntada de termo

21/10/2021, 09:12

Juntada de Certidão

21/10/2021, 09:11

Juntada de petição

27/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 05:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2021, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 09:28

Conclusos para despacho

19/02/2021, 10:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DEL CASTILHO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 15:57

Publicado Intimação em 26/01/2021.

03/02/2021, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2021, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2021, 16:38

Declarada incompetência

19/01/2021, 13:55

Conclusos para despacho

27/11/2020, 15:15

Juntada de Certidão

27/11/2020, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2020, 12:37

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

08/09/2020, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2018, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 10:16

Conclusos para despacho

10/05/2018, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 01:12

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica

10/04/2018, 08:21

Juntada de Ato ordinatório

09/04/2018, 11:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 16:26

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica

08/02/2018, 07:28

Juntada de Ato ordinatório

07/02/2018, 09:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DEL CASTILHO em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2018, 09:56

Expedição de Mandado

23/11/2017, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 15:44

Conclusos para despacho

30/10/2017, 08:47

Distribuído por sorteio

29/10/2017, 14:56

Sentença (expediente)

•17/10/2025, 15:57

Sentença

•17/10/2025, 13:11

Despacho

•01/04/2025, 16:08

Despacho

•16/01/2024, 15:37

Despacho

•25/09/2023, 13:11

Despacho

•27/02/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:13

Decisão

•18/03/2022, 13:33

Despacho

•16/03/2021, 09:28

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:29

Sentença (expediente)

•17/10/2025, 15:57

Sentença

•17/10/2025, 13:11

Despacho

•01/04/2025, 16:08

Despacho

•16/01/2024, 15:37

Despacho

•25/09/2023, 13:11

Despacho

•27/02/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:13

Decisão

•18/03/2022, 13:33

Despacho

•16/03/2021, 09:28

Decisão

•19/01/2021, 13:55

Despacho

•08/06/2018, 10:16

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 11:04

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 09:50

Despacho

•30/10/2017, 15:44