Apelação / Remessa Necessária 0848205-05.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · 13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

L A C M COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR

OAB/MA 6716·CPF·Representa: Autor

LUCAS FELIX DA COSTA

OAB/MA 13999·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS

OAB/MA 6205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 14:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIARIOS LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 04:23

Decorrido prazo de L A C M COMERCIO LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 06:55

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:55

Juntada de Petição de parecer do ministério público

21/01/2026, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 08:11

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:54

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:48

Recebidos os autos

19/12/2025, 15:48

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 15:48

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 08:11

Despacho

•19/12/2025, 14:57

Despacho

•16/12/2025, 10:34

Despacho

•22/08/2025, 07:20

Despacho

•11/07/2025, 18:11

Petição

•25/06/2025, 14:43

Sentença

•11/06/2025, 12:16

Decisão

•04/02/2025, 11:59

Cópia de decisão

•01/08/2024, 09:39

Decisão

•23/07/2024, 11:13

Despacho

•22/02/2024, 11:10

Despacho

•04/10/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 08:32

Despacho

•10/05/2023, 22:26

Todos os documentos(20)

Despacho

•07/01/2026, 08:11

Despacho

•19/12/2025, 14:57

Despacho

•16/12/2025, 10:34

Despacho

•22/08/2025, 07:20

Despacho

•11/07/2025, 18:11

Petição

•25/06/2025, 14:43

Sentença

•11/06/2025, 12:16

Decisão

•04/02/2025, 11:59

Cópia de decisão

•01/08/2024, 09:39

Decisão

•23/07/2024, 11:13

Despacho

•22/02/2024, 11:10

Despacho

•04/10/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 08:32

Despacho

•10/05/2023, 22:26

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 07:31

Custas

•26/09/2022, 06:22

Despacho

•01/09/2022, 14:55