Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0815387-77.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

PEDRO PEREIRA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

JUCELINO PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 4675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 13:59

Juntada de despacho

18/09/2024, 08:11

Recebidos os autos

18/09/2024, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/01/2024, 15:44

Juntada de contrarrazões

10/10/2023, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 10:23

Juntada de Certidão

02/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:51

Juntada de apelação / remessa necessária

10/03/2023, 19:14

Juntada de contrarrazões

10/03/2023, 19:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 09:51

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 09:48

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 13:59

Juntada de despacho

18/09/2024, 08:11

Recebidos os autos

18/09/2024, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/01/2024, 15:44

Juntada de contrarrazões

10/10/2023, 16:40

Documentos

Acórdão

•23/08/2024, 10:00

Documento Diverso

•02/07/2024, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 10:23

Juntada de Certidão

02/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:51

Juntada de apelação / remessa necessária

10/03/2023, 19:14

Juntada de contrarrazões

10/03/2023, 19:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 09:51

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2023, 15:35

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:41

Juntada de Certidão

27/02/2023, 13:19

Juntada de petição

31/01/2023, 23:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 10:03

Juntada de Certidão

30/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA SILVA em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 09:16

Juntada de apelação cível

23/11/2022, 12:23

Publicado Intimação em 03/11/2022.

19/11/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

19/11/2022, 01:47

Juntada de embargos de declaração

04/11/2022, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 14:51

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 10:09

Juntada de Certidão

28/09/2022, 09:54

Juntada de réplica à contestação

19/09/2022, 21:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

17/09/2022, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO PEREIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0815387-77.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 13:14

Juntada de Certidão

09/09/2022, 12:40

Juntada de contestação

29/08/2022, 19:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 13:33

Desentranhado o documento

15/08/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 11:08

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:34

Juntada de termo

04/07/2022, 10:33

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 21:48

Documento Diverso

•02/07/2024, 11:46

Documento Diverso

•02/07/2024, 11:46

Documento Diverso

•02/07/2024, 11:46

Documento Diverso

•02/07/2024, 11:46

Documento Diverso

•02/07/2024, 11:46

Documento Diverso

•02/07/2024, 11:46

Documento Diverso

•02/07/2024, 11:46

Documento Diverso

•02/07/2024, 11:46

Documento Diverso

•02/07/2024, 11:46

Documento Diverso

•02/07/2024, 11:46

Documento Diverso

•02/07/2024, 11:46

Despacho

•20/06/2024, 09:41

Despacho

•19/06/2024, 20:24

Todos os documentos(29)

Acórdão

•23/08/2024, 10:00

Documento Diverso

•02/07/2024, 11:46

Documento Diverso

•02/07/2024, 11:46

Documento Diverso

•02/07/2024, 11:46

Documento Diverso

•02/07/2024, 11:46

Documento Diverso

•02/07/2024, 11:46

Documento Diverso

•02/07/2024, 11:46

Documento Diverso

•02/07/2024, 11:46

Documento Diverso

•02/07/2024, 11:46

Documento Diverso

•02/07/2024, 11:46

Documento Diverso

•02/07/2024, 11:46

Documento Diverso

•02/07/2024, 11:46

Documento Diverso

•02/07/2024, 11:46

Despacho

•20/06/2024, 09:41

Despacho

•19/06/2024, 20:24

Intimação de acórdão

•23/05/2024, 12:16

Acórdão

•17/05/2024, 18:01

Despacho

•19/01/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:42

Documento Diverso

•10/03/2023, 19:14

Documento Diverso

•10/03/2023, 19:14

Documento Diverso

•10/03/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:49

Sentença

•02/03/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:32

Sentença

•28/09/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:40

Despacho

•05/07/2022, 11:08