Agravo em Recurso Especial 0805322-80.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

JOANE DELMONDES FERREIRA

CPF

Reu

JOAQUIM PAES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/04/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:43

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

14/02/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

14/02/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/12/2023, 19:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/12/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

30/11/2023, 11:54

Documentos

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