Apelação / Remessa Necessária 0800653-11.2020.8.10.0067 - TJMA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Anajatuba

Partes do Processo

SILVANA DE FATIMA DOS SANTOS FRAZAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANAJATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão (expediente) em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 12:52

Não conhecido o recurso de Acórdão de SILVANA DE FATIMA DOS SANTOS FRAZAO - CPF: 444.637.663-20 (APELANTE)

10/05/2026, 22:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/05/2026, 13:29

Juntada de ato ordinatório

08/04/2026, 12:42

Recebidos os autos

08/04/2026, 12:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/07/2024, 12:19

Baixa Definitiva

25/07/2024, 12:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/07/2024, 12:19

Juntada de petição

08/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAJATUBA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de SILVANA DE FATIMA DOS SANTOS FRAZAO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:49

Publicado Decisão (expediente) em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:03

Todas as movimentações(24)

Publicado Decisão (expediente) em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 12:52

Não conhecido o recurso de Acórdão de SILVANA DE FATIMA DOS SANTOS FRAZAO - CPF: 444.637.663-20 (APELANTE)

10/05/2026, 22:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

Documentos

Decisão (expediente)

•11/05/2026, 12:52

Decisão

•10/05/2026, 22:20

04/05/2026, 13:29

Juntada de ato ordinatório

08/04/2026, 12:42

Recebidos os autos

08/04/2026, 12:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/07/2024, 12:19

Baixa Definitiva

25/07/2024, 12:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/07/2024, 12:19

Juntada de petição

08/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAJATUBA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de SILVANA DE FATIMA DOS SANTOS FRAZAO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:49

Publicado Decisão (expediente) em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 08:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAJATUBA - CNPJ: 06.002.372/0001-33 (APELADO) e provido em parte

14/05/2024, 22:01

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:04

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:46

Conclusos para despacho

10/04/2024, 23:25

Conclusos para despacho

10/04/2024, 11:22

Recebidos os autos

10/04/2024, 11:22

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 11:22

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:57

Decisão

•07/08/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 17:21

Petição

•12/12/2024, 16:35

Despacho

•21/10/2024, 21:49

Documento Diverso

•19/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:52

Decisão (expediente)

•16/05/2024, 08:52

Decisão

•14/05/2024, 22:01

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:40

Sentença

•25/08/2023, 11:59

Todos os documentos(17)

Decisão (expediente)

•11/05/2026, 12:52

Decisão

•10/05/2026, 22:20

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:57

Decisão

•07/08/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 17:21

Petição

•12/12/2024, 16:35

Despacho

•21/10/2024, 21:49

Documento Diverso

•19/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:52

Decisão (expediente)

•16/05/2024, 08:52

Decisão

•14/05/2024, 22:01

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:40

Sentença

•25/08/2023, 11:59

Despacho

•09/09/2022, 12:46

Despacho

•27/10/2020, 13:25