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Procedimento Comum CívelÍndice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Anajatuba

Partes do Processo

ELZILENE FRAZAO VIANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANAJATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 20/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2023

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS em 04/10/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/09/2022.

Todas as movimentações(29)