Execução Fiscal 0803605-87.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 16.996,67

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

15/05/2026, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 10:47

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2026, 13:35

Processo Desarquivado

23/04/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 20:09

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:06

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2025, 11:39

Determinado o arquivamento

01/08/2025, 19:39

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:19

Juntada de Certidão

28/07/2025, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/11/2023, 14:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2023, 12:03

Conclusos para decisão

01/11/2023, 12:21

Todas as movimentações(38)

Arquivado Provisoriamente

15/05/2026, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 10:47

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2026, 13:35

Processo Desarquivado

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 10:47

Decisão

•22/04/2026, 20:09

23/04/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 20:09

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:06

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2025, 11:39

Determinado o arquivamento

01/08/2025, 19:39

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:19

Juntada de Certidão

28/07/2025, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/11/2023, 14:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2023, 12:03

Conclusos para decisão

01/11/2023, 12:21

Juntada de Certidão

01/11/2023, 12:20

Juntada de petição

28/08/2023, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 16:20

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:20

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:13

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 03/11/2022 23:59.

06/01/2023, 21:47

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

18/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

18/09/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0803605-87.2020.8.10.0058 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, intimo o Município de São José de Ribamar para se manifestar acerca da juntada de A.R retro, no prazo de 15 (quinze) dias. São José de Ribamar, 9 de setembro de 2022. Arnaldo Reis da Silva Filho auxiliar judiciário

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 13:55

Juntada de Certidão

09/09/2022, 13:53

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2022, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 09:45

Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 15:06

Decisão

•01/08/2025, 19:39

Decisão

•07/11/2023, 12:03

Despacho

•14/08/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:53

Despacho

•07/12/2020, 09:45