Procedimento Comum Cível 0805645-24.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ VIEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO DE FIGUEIREDO DOS SANTOS

OAB/PI 5287·Representa: Autor

MARCOS AURELIO SILVA GOMES

OAB/MA 14348·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ VIEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 10:55

Transitado em Julgado em 21/02/2022

22/03/2022, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/02/2022 23:59.

22/03/2022, 04:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ VIEIRA em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 12:38

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0805645-24.2017.8.10.0001 DEMANDANTE: FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ VIEIRA DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Vistos em correição. Trata-se a presente de Ação em que o autor, policial militar deste Estado, pretende que lhe seja garantido o direito de ser promovido, em ressarcimento de preterição, ao posto de 1º Tenente PM, a contar do ano

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 19:11

Julgado improcedente o pedido

26/01/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 08:26

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

24/01/2022, 08:25

Juntada de petição

20/04/2021, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 11:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

03/10/2019, 10:58

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 10:55

Transitado em Julgado em 21/02/2022

22/03/2022, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/02/2022 23:59.

22/03/2022, 04:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ VIEIRA em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 12:38

Publicado Intimação em 28/01/2022.

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 16:18

Decisão

•03/10/2019, 10:58

11/02/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0805645-24.2017.8.10.0001 DEMANDANTE: FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ VIEIRA DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Vistos em correição. Trata-se a presente de Ação em que o autor, policial militar deste Estado, pretende que lhe seja garantido o direito de ser promovido, em ressarcimento de preterição, ao posto de 1º Tenente PM, a contar do ano

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 19:11

Julgado improcedente o pedido

26/01/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 08:26

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

24/01/2022, 08:25

Juntada de petição

20/04/2021, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 11:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

03/10/2019, 10:58

Conclusos para despacho

10/06/2019, 12:15

Juntada de Certidão

10/06/2019, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2019, 07:43

Declarada incompetência

03/06/2019, 16:17

Conclusos para despacho

22/10/2018, 17:25

Juntada de termo

22/10/2018, 13:40

Juntada de termo

19/06/2018, 11:27

Publicado Decisão (expediente) em 19/03/2018.

16/06/2018, 02:50

Juntada de termo

15/05/2018, 16:51

Juntada de Certidão

02/05/2018, 08:39

Juntada de Ofício

18/04/2018, 17:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ VIEIRA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2018, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2018, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2018, 10:51

Suscitado Conflito de Competência

16/01/2018, 10:30

Conclusos para decisão

19/12/2017, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2017, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 16:45

Conclusos para decisão

15/12/2017, 15:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2017, 13:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2017, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica

07/12/2017, 22:06

Expedição de Mandado

07/12/2017, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 19:35

Conclusos para decisão

07/12/2017, 18:25

Decorrido prazo de ROGERIO DE FIGUEIREDO DOS SANTOS em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica

10/11/2017, 08:58

Declarada incompetência

09/11/2017, 17:38

Conclusos para julgamento

30/08/2017, 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/08/2017 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

29/08/2017, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/08/2017, 09:12

Juntada de Petição de petição

24/08/2017, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/05/2017 23:59:59.

09/05/2017, 00:25

Juntada de Petição de petição

05/05/2017, 10:29

Juntada de Petição de contestação

17/04/2017, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica

03/04/2017, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica

03/04/2017, 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2017, 19:03

Conclusos para decisão

17/02/2017, 09:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/08/2017 09:00.

17/02/2017, 09:21

Distribuído por sorteio

17/02/2017, 09:21

Decisão

•03/06/2019, 16:17

Documento Diverso

•22/10/2018, 13:40

Decisão (expediente)

•15/03/2018, 11:20

Decisão

•16/01/2018, 10:30

Despacho

•15/12/2017, 16:45

Despacho

•07/12/2017, 19:35

Decisão

•09/11/2017, 17:38

Decisão

•30/03/2017, 19:03