Apelação Cível 0850714-16.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 6ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 6� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CCII)

Partes do Processo

MARINICE MOREIRA LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

URUBATAN DE DEUS ALMEIDA LIMA

OAB/MA 9842·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARINICE MOREIRA LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

01/05/2026, 13:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

01/05/2026, 13:56

Juntada de petição

07/01/2025, 13:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2024, 12:52

Juntada de parecer do ministério público

14/11/2024, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 02:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2024, 19:01

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:55

Juntada de petição

07/08/2024, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/10/2022, 10:25

Baixa Definitiva

05/10/2022, 10:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/10/2022, 10:25

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

01/05/2026, 13:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

01/05/2026, 13:56

Juntada de petição

07/01/2025, 13:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

Documentos

Despacho

•22/09/2024, 02:46

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 22:39

14/11/2024, 12:52

Juntada de parecer do ministério público

14/11/2024, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 02:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2024, 19:01

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:55

Juntada de petição

07/08/2024, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/10/2022, 10:25

Baixa Definitiva

05/10/2022, 10:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/10/2022, 10:25

Decorrido prazo de MARINICE MOREIRA LIMA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:16

Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 14:02

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e não-provido

09/09/2022, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2022, 11:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2022, 12:29

Juntada de certidão

30/08/2022, 12:43

Deliberado em Sessão - Adiado

30/08/2022, 12:32

Juntada de petição

26/08/2022, 10:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2022, 13:16

Pedido de inclusão em pauta

15/08/2022, 10:18

Juntada de Certidão

24/06/2022, 22:34

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

24/06/2022, 19:20

Juntada de petição

20/06/2022, 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2022, 13:57

Juntada de petição

10/06/2022, 15:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/05/2022, 10:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/12/2020, 14:25

Juntada de parecer do ministério público

14/12/2020, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2020

21/10/2020, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2020, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2020, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 11:40

Recebidos os autos

13/10/2020, 12:13

Conclusos para decisão

13/10/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:35

Sentença

•20/05/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:36

Despacho

•24/05/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 19:12

Acórdão (expediente)

•09/09/2022, 14:02

Acórdão

•09/09/2022, 10:56

Despacho

•19/10/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 21:06

Sentença

•03/08/2020, 12:19

Decisão

•26/09/2019, 12:19

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 10:48

Todos os documentos(25)

Despacho

•22/09/2024, 02:46

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 22:39

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:35

Sentença

•20/05/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:36

Despacho

•24/05/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 19:12

Acórdão (expediente)

•09/09/2022, 14:02

Acórdão

•09/09/2022, 10:56

Despacho

•19/10/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 21:06

Sentença

•03/08/2020, 12:19

Decisão

•26/09/2019, 12:19

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 10:48

Decisão

•13/03/2019, 15:43

Sentença

•07/03/2019, 14:50

Despacho

•03/12/2018, 16:38

Decisão

•29/10/2018, 18:10

Decisão

•28/11/2017, 16:58

Ato Ordinatório

•15/09/2017, 13:49

Ato Ordinatório

•05/06/2017, 18:26

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 19:03

Decisão

•13/01/2017, 10:50

Despacho

•24/08/2016, 12:12