Monitória 0001427-78.2016.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

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MonitóriaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 11.856,93

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Partes do Processo

IVONEIDE CARDOSO TEIXEIRA

CPF

Autor

HILDETTE FERREIRA VELOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NORBERTO XIMENES FERREIRA

OAB/MA 8808·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE

OAB/MA 14043·CPF·Representa: Réu

MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA

OAB/MA 13464·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/MA 22820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 17:48

Determinado o arquivamento

27/08/2024, 17:37

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:17

Juntada de Certidão

01/08/2024, 17:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE em 02/07/2024 23:59.

31/07/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 03:39

Publicado Despacho (expediente) em 11/06/2024.

11/06/2024, 03:39

Juntada de petição

10/06/2024, 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 18:00

Juntada de petição

31/01/2024, 10:07

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:41

Juntada de Certidão

08/01/2024, 12:40

Juntada de Certidão

08/01/2024, 12:38

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:13

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 17:48

Determinado o arquivamento

27/08/2024, 17:37

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:17

Juntada de Certidão

01/08/2024, 17:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE em 02/07/2024 23:59.

31/07/2024, 13:29

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 17:37

Despacho

•28/05/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 03:39

Publicado Despacho (expediente) em 11/06/2024.

11/06/2024, 03:39

Juntada de petição

10/06/2024, 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 18:00

Juntada de petição

31/01/2024, 10:07

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:41

Juntada de Certidão

08/01/2024, 12:40

Juntada de Certidão

08/01/2024, 12:38

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:13

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:31

Juntada de Certidão

08/11/2023, 14:26

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:58

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:45

Juntada de Carta precatória

21/10/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 22:36

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

19/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 00:25

Publicado Intimação em 13/09/2022.

18/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

18/09/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001427-78.2016.8.10.0111. AUTOR: NORBERTO XIMENES FERREIRA - MA8808-A PROMOVIDO: HILDETTE FERREIRA VELOSO DO COMERCIO, 120, CASA, CENTRO, BELA VISTA DO MARANHãO - MA - CEP: 65335-000 ADVOGADO DO PROMOVIDO: Advogados/Autoridades do(a) REU: ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE - MA14043, MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA - MA13464 ATO ORDINATÓRIO 1. Com fulcro no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como nos Provimentos nº 22/2018 e 10/2009 - CGJ promovo: 2. Promovo a intimação de Vossa Senhoria, para efetuar o pagamento das custas judiciais finais, conforme sentença transitado em julgado no prazo de 30 dias. O referido é verdade e dou fé. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA. Pio XII-MA, Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022. EDUARDO RIBEIRO REIS FILHO Assinado conforme Sistema PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1.084, Centro, CEP 65.707-000 - fone/whatsapp: (098) 3654 0915/ e-mail:[email protected]/ balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1pio Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR(A): IVONEIDE CARDOSO TEIXEIRA CEL. PEDRO GONCALVES, 135, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Advogado/Autoridade do(a)

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: IVONEIDE CARDOSO TEIXEIRA IVONEIDE CARDOSO TEIXEIRA CEL. PEDRO GONCALVES, 135, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: NORBERTO XIMENES FERREIRA (OAB 8808-MA) REU: HILDETTE FERREIRA VELOSO HILDETTE FERREIRA VELOSO DO COMERCIO, 120, CASA, CENTRO, BELA VISTA DO MARANHãO - MA - CEP: 65335-000 Advogado(s) do reclamado: ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE (OAB 14043-MA), MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA (OAB 13464-MA) S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0001427-78.2016.8.10.0111 Trata-se de ação monitória que faz Ivoneide Cardoso Teixeira em face de Hildette Ferreira Veloso. Após julgamento dos embargos, as partes fizeram constar nos autos acordo a ser homologado judicialmente (ID 69297854). Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Considerando a regularidade da transação firmada pelas partes, a homologação é medida que se impõe. O art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de resolução do mérito, senão vejamos: “Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (…) b) a transação;”. Diante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre partes, para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, ficando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas pela requerida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado e feitas as diligências necessárias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Pio XII/MA, data e assinatura conforme sistema.

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: IVONEIDE CARDOSO TEIXEIRA IVONEIDE CARDOSO TEIXEIRA CEL. PEDRO GONCALVES, 135, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: NORBERTO XIMENES FERREIRA (OAB 8808-MA) REU: HILDETTE FERREIRA VELOSO HILDETTE FERREIRA VELOSO DO COMERCIO, 120, CASA, CENTRO, BELA VISTA DO MARANHãO - MA - CEP: 65335-000 Advogado(s) do reclamado: ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE (OAB 14043-MA), MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA (OAB 13464-MA) S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0001427-78.2016.8.10.0111 Trata-se de ação monitória que faz Ivoneide Cardoso Teixeira em face de Hildette Ferreira Veloso. Após julgamento dos embargos, as partes fizeram constar nos autos acordo a ser homologado judicialmente (ID 69297854). Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Considerando a regularidade da transação firmada pelas partes, a homologação é medida que se impõe. O art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de resolução do mérito, senão vejamos: “Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (…) b) a transação;”. Diante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre partes, para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, ficando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas pela requerida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado e feitas as diligências necessárias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Pio XII/MA, data e assinatura conforme sistema.

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 14:39

Juntada de Certidão

09/09/2022, 14:37

Juntada de certidão de juntada

09/09/2022, 14:33

Transitado em Julgado em 15/07/2022

09/09/2022, 14:13

Processo Desarquivado

09/09/2022, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 14:11

Homologada a Transação

15/07/2022, 18:08

Conclusos para despacho

17/06/2022, 14:33

Juntada de petição

15/06/2022, 10:19

Arquivado Definitivamente

05/03/2021, 12:11

Decorrido prazo de MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:11

Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 11:23

Conclusos para despacho

06/04/2020, 20:36

Decorrido prazo de IVONEIDE CARDOSO TEIXEIRA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 14:51

Decorrido prazo de HILDETTE FERREIRA VELOSO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020, 16:32

Juntada de Ato ordinatório

13/02/2020, 16:30

Juntada de Certidão

06/02/2020, 17:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/02/2020, 12:22

Recebidos os autos

06/02/2020, 12:22

Despacho

•16/10/2023, 22:36

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:37

Sentença

•15/07/2022, 18:08

Despacho

•08/04/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 17:28