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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

CONRADO ALVARES EWERTON

CPF

Autor

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Partes do Processo(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONRADO ALVARES EWERTON em 06/11/2023 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/10/2023 23:59.

Juntada de parecer do ministério público

Todas as movimentações(60)