Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847286-16.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 19.310,55

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

JOSE VALBER DA CONCEICAO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS RENILDO COSTA

OAB/MA 20041·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA

OAB/MA 15873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JOSE VALBER DA CONCEICAO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

IPAM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 13:24

Juntada de termo

27/11/2023, 13:01

Juntada de Certidão

20/11/2023, 11:09

Juntada de petição

16/11/2023, 16:45

Juntada de Certidão

14/11/2023, 08:47

Juntada de Certidão

07/11/2023, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 09:11

Decorrido prazo de JOSE VALBER DA CONCEICAO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:16

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 09:20

Juntada de Ofício

23/08/2023, 09:12

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 10:22

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 13:24

Juntada de termo

27/11/2023, 13:01

Juntada de Certidão

20/11/2023, 11:09

Juntada de petição

16/11/2023, 16:45

Juntada de Certidão

14/11/2023, 08:47

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 09:54

Despacho

•06/06/2023, 19:01

Juntada de Certidão

07/11/2023, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 09:11

Decorrido prazo de JOSE VALBER DA CONCEICAO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:16

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 09:20

Juntada de Ofício

23/08/2023, 09:12

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 09:54

Conclusos para decisão

02/08/2023, 07:50

Juntada de Certidão

02/08/2023, 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 19:01

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2023, 09:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/05/2023, 09:47

Juntada de petição

15/05/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:10

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 07:10

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:55

Decorrido prazo de JOSE VALBER DA CONCEICAO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:35

Decorrido prazo de JOSE VALBER DA CONCEICAO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 10:30

Expedição de informações pessoalmente.

03/04/2023, 10:30

Expedição de informações pessoalmente.

03/04/2023, 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2023 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

03/04/2023, 10:25

Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2023, 10:25

Juntada de contestação

03/04/2023, 08:47

Juntada de petição

02/04/2023, 15:32

Juntada de Certidão

03/03/2023, 15:16

Decorrido prazo de JOSE VALBER DA CONCEICAO em 27/09/2022 23:59.

30/11/2022, 22:38

Juntada de contestação

03/10/2022, 17:30

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0847286-16.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: JOSE VALBER DA CONCEICAO DEMANDADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – IPAM DEMANDADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º). Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para o dia 03/04/2023, às 09:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar). São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:06

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2023 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

22/08/2022, 09:53

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 09:53

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/04/2023, 10:25

Despacho

•09/09/2022, 15:06