Procedimento Comum Cível 0800972-17.2020.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800972-17.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 16:26

Realizado cálculo de custas

24/10/2022, 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

24/10/2022, 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/10/2022, 16:49

Juntada de termo

05/10/2022, 16:49

Recebidos os autos

05/10/2022, 07:50

Juntada de despacho

05/10/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: Banco Santander Brasil S/A ADVOGADO: Dr. Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A) AGRAVADA: Raimunda Nonata Gomes Ferreira ADVOGADO: Dr. Raimundo Glenes Sousa Assunção (OAB/MA 13202) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_________________ EMENTA AGRAVO INTERNO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 81 DO CPC. 1. A penalidade por litigância de má-fé deve ser aplicada apenas à parte que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual ao adversário. Nos termos da Súmula nº. 02 desta Câmara, “enseja a negativa de provimento ao Agravo Regimental a ausência de argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada.”. 3. Agravo Interno conhecido e improvido. 4. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800972-17.2020.8.10.0022 AÇAILÂNDIA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em conhecer e negar provimento ao Agravo Interno aplicando-se a Súmula 02 da Quinta Câmara Cível do TJ/MA, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. São Luís (MA), 05 de setembro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

12/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/10/2021, 09:54

Juntada de Certidão

27/09/2021, 11:54

Juntada de contrarrazões

10/09/2021, 15:32

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 19/08/2021 23:59.

27/08/2021, 15:46

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 07:43

Documentos

Acórdão (expediente)

•09/09/2022, 15:36

Acórdão

•09/09/2022, 13:17

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Partes do Processo(16)