Acordo de Não Persecução Penal 0800406-12.2022.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Rosário

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Acordo de Não Persecução Penal · 1� Vara da Comarca de Ros�rio

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 DELEGACIA REGIONAL DE DE POLICIA CIVIL - ROSARIO/MA

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 DELEGACIA REGIONAL DE DE POLICIA CIVIL - ROSARIO/MA

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

FELIPE FILHO SANTOS COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 14:18

Juntada de petição

11/05/2023, 12:57

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 14:28

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:25

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/05/2023, 19:26

Extinta a Punibilidade de em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/05/2023, 19:26

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:18

Juntada de petição

25/04/2023, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023, 14:42

Juntada de Certidão

24/04/2023, 14:40

Juntada de Certidão

11/04/2023, 08:20

Juntada de Certidão

17/03/2023, 16:33

Juntada de Certidão

17/03/2023, 16:32

Juntada de certidão (outras)

10/02/2023, 12:34

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 14:18

Juntada de petição

11/05/2023, 12:57

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 14:28

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:25

Documentos

Certidão de Juntada

•10/05/2023, 14:30

Decisão

•09/05/2023, 19:26

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/05/2023, 19:26

Extinta a Punibilidade de em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/05/2023, 19:26

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:18

Juntada de petição

25/04/2023, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023, 14:42

Juntada de Certidão

24/04/2023, 14:40

Juntada de Certidão

11/04/2023, 08:20

Juntada de Certidão

17/03/2023, 16:33

Juntada de Certidão

17/03/2023, 16:32

Juntada de certidão (outras)

10/02/2023, 12:34

Juntada de Certidão

19/01/2023, 13:14

Juntada de Certidão

10/01/2023, 14:37

Audiência Preliminar realizada para 05/12/2022 10:30 1ª Vara de Rosário.

05/12/2022, 10:47

Homologada a Transação

05/12/2022, 10:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/11/2022, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 10:09

Publicado Intimação em 25/10/2022.

07/11/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

07/11/2022, 10:36

Audiência Preliminar cancelada para 05/12/2022 10:30 1ª Vara de Rosário.

01/11/2022, 10:00

Juntada de petição

24/10/2022, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2022, 16:28

Juntada de Certidão

21/10/2022, 16:22

Audiência Preliminar designada para 05/12/2022 10:30 1ª Vara de Rosário.

21/10/2022, 16:12

Desentranhado o documento

19/10/2022, 14:48

Juntada de parecer de mérito (mp)

19/10/2022, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 09:41

Audiência Preliminar redesignada para 05/12/2022 10:30 1ª Vara de Rosário.

19/10/2022, 08:52

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 08:46

Desentranhado o documento

19/10/2022, 08:46

Audiência Preliminar redesignada para 14/11/2022 09:45 1ª Vara de Rosário.

18/10/2022, 14:48

Juntada de termo de juntada

13/10/2022, 10:02

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 01:18

Juntada de petição

12/09/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: AUTORIDADE: 1ª DELEGACIA REGIONAL DE DE POLICIA CIVIL - ROSÁRIO/MA Réu: FLAGRANTEADO: FELIPE FILHO SANTOS COSTA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CERTIDÃO Certifico de ordem da MMª Juíza de Direito que foi designada audiência para homologação de acordo de não persecução penal para o dia 31 de outubro de 2022, às 09:30 horas. Intimação - PROCESSO Nº 0800406-12.2022.8.10.0115 Intime-se o réu, informando-o da necessidade de comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, será nomeado defensor dativo. Notifique-se o Ministério Público. Ressalto que as partes e advogados que pretenderem participar da videoconferência através dos seus próprios aparelhos eletrônicos, evitando o deslocamento até o fórum, deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/karine-5cb-3fc (Copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante, selecione a opção entrar e aguarde a liberação pelo moderador da sala), em caso de dúvida encaminhar e-mail para [email protected]. Ressalto, ainda, que a audiência também poderá ocorrer de forma mista, quando, excepcionalmente e de forma justificada, a parte ou advogado não tiverem acesso à plataforma da videoconferência poderão ser ouvidas na sede do fórum. Servindo esta certidão como mandado/ofício para todos os fins. Cumpra-se. Rosário - MA,Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 Hamilton Carvalho Santos Auxiliar Administrativo

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 15:39

Audiência Preliminar designada para 31/10/2022 10:30 1ª Vara de Rosário.

09/09/2022, 15:35

Juntada de Certidão

09/09/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:54

Conclusos para decisão

17/08/2022, 09:07

Juntada de petição inicial

16/08/2022, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 08:30

Juntada de informações prestadas

27/07/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 18:20

Conclusos para decisão

19/04/2022, 21:00

Juntada de petição

18/04/2022, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 21:23

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

12/04/2022, 21:22

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 21:22

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

05/04/2022, 15:54

Juntada de parecer de mérito (mp)

23/02/2022, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 16:50

Juntada de informações prestadas

22/02/2022, 16:49

Concedida a Liberdade provisória de FELIPE FILHO SANTOS COSTA - CPF: 606.306.033-24 (FLAGRANTEADO).

22/02/2022, 07:16

Conclusos para decisão

22/02/2022, 07:03

Juntada de petição

21/02/2022, 19:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:07

Conclusos para decisão

21/02/2022, 13:56

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 13:56

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/12/2022, 10:47

Despacho

•08/09/2022, 18:54

Despacho

•14/05/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 21:22

Parecer de Mérito (MP)

•23/02/2022, 09:09

Decisão

•22/02/2022, 07:16

Despacho

•21/02/2022, 15:07