Procedimento Comum Cível 0807701-39.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 9.792,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Partes do Processo

FRANCISCO RENNEY LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HELIO DE BRITO

OAB/MA 13231·CPF·Representa: Autor

JOSELY DA CRUZ SOUSA

OAB/MA 15566·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:32

Juntada de petição

05/12/2024, 16:08

Publicado Intimação em 06/11/2024.

14/11/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

14/11/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 09:26

Juntada de certidão da contadoria

10/10/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:11

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:10

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:10

Decorrido prazo de FRANCISCO RENNEY LIMA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:45

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 16:11

Juntada de Certidão

26/03/2024, 11:39

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:32

Juntada de petição

05/12/2024, 16:08

Publicado Intimação em 06/11/2024.

14/11/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Documentos

Despacho

•04/07/2024, 11:11

Despacho

•13/03/2024, 14:16

14/11/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 09:26

Juntada de certidão da contadoria

10/10/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:11

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:10

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:10

Decorrido prazo de FRANCISCO RENNEY LIMA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:45

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 16:11

Juntada de Certidão

26/03/2024, 11:39

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:34

Juntada de petição

13/03/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:16

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:38

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:57

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 09:57

Desentranhado o documento

06/03/2024, 09:57

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 09:56

Desentranhado o documento

06/03/2024, 09:56

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:29

Juntada de petição

29/02/2024, 18:15

Juntada de petição

27/02/2024, 10:22

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 16:21

Juntada de Certidão

20/02/2024, 16:19

Recebidos os autos

19/02/2024, 08:27

Juntada de despacho

19/02/2024, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/05/2023, 09:09

Juntada de contrarrazões

15/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO RENNEY LIMA DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:38

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 18:05

Juntada de Certidão

27/04/2023, 18:04

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 12:44

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 12:44

Juntada de petição

12/04/2023, 16:23

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 15:29

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2023, 08:44

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2022 16:00 2ª Vara Cível de Imperatriz.

29/11/2022, 10:18

Juntada de protocolo

23/11/2022, 07:51

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:35

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:35

Decorrido prazo de FRANCISCO RENNEY LIMA DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:35

Decorrido prazo de FRANCISCO RENNEY LIMA DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:35

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807701-39.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Pagamento Indevido] REQUERENTE(S): FRANCISCO RENNEY LIMA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: JOSELY DA CRUZ SOUSA (OAB 15566-MA), JOSE HELIO DE BRITO (OAB 13231-MA) REQUERIDA(S): CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 5436-TO) O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. INTIMAÇÃO: por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para comparecer audiência de mediação/ conciliação/ instrução e julgamento por videoconferência (designada para o dia 23/11/2022 16:00horas) para oitiva da parte autora e de preposto da ré (que deverá ter conhecimento a respeito da questão discutida nos autos), usando-se a plataforma do TJMA, consoante o art. 6º da Resolução de nº.313/2020-CNJ (Conselho Nacional de Justiça) c/c Resolução-GP 302019, Ato da Presidência nº6/2020 e DECISÃO-GP - 27352020, AMBAS DO Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. A audiência deverá ser acessada por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/2vcivelitz, devendo a parte usar o seu nome pessoal como usuário, e a senha: tjma1234. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

12/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

09/09/2022, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 15:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2022 16:00 2ª Vara Cível de Imperatriz.

09/09/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 09:35

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

04/11/2021, 17:19

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 15:37

Juntada de termo

13/04/2021, 15:37

Juntada de Certidão

25/03/2021, 13:15

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:58

Decorrido prazo de FRANCISCO RENNEY LIMA DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:05

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 12:09

Conclusos para decisão

23/01/2020, 14:10

Juntada de petição

08/11/2019, 09:12

Juntada de contestação

28/10/2019, 15:50

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/10/2019 11:40 2ª Vara Cível de Imperatriz .

16/10/2019, 16:26

Juntada de petição

15/10/2019, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2019, 10:04

Juntada de diligência

21/08/2019, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2019, 10:22

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 10:22

Juntada de Certidão

15/08/2019, 09:48

Audiência conciliação designada para 16/10/2019 11:40 2ª Vara Cível de Imperatriz.

31/07/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 12:11

Conclusos para despacho

02/07/2019, 10:01

Juntada de petição

02/07/2019, 08:48

Juntada de petição

27/06/2019, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2019, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 09:32

Conclusos para despacho

29/05/2019, 08:56

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 15:29

Documento Diverso

•27/02/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:19

Acórdão (expediente)

•19/12/2023, 11:53

Acórdão

•18/12/2023, 21:16

Despacho

•18/08/2023, 17:38

Sentença

•10/03/2023, 08:44

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/11/2022, 10:18

Despacho

•08/09/2022, 09:35

Despacho

•06/02/2021, 22:06

Documento Diverso

•28/10/2019, 15:50

Documento Diverso

•28/10/2019, 15:50

Despacho

•10/07/2019, 12:11

Despacho

•25/06/2019, 09:32