Procedimento Comum Cível 0808408-69.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.653,18

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

FABIO SILVA SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES

OAB/MA 13728·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

FABIO SILVA SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:06

Juntada de Certidão

03/11/2024, 16:33

Conclusos para despacho

03/11/2024, 16:33

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:58

Juntada de petição

26/07/2024, 16:04

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 05:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2024, 05:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2024, 05:23

Juntada de ato ordinatório

04/07/2024, 05:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

21/06/2024, 16:55

Realizado cálculo de custas

21/06/2024, 16:55

Juntada de petição

30/04/2024, 15:33

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:06

Juntada de Certidão

03/11/2024, 16:33

Conclusos para despacho

03/11/2024, 16:33

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:58

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 05:21

Juntada de petição

26/07/2024, 16:04

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 05:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2024, 05:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2024, 05:23

Juntada de ato ordinatório

04/07/2024, 05:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

21/06/2024, 16:55

Realizado cálculo de custas

21/06/2024, 16:55

Juntada de petição

30/04/2024, 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/01/2024, 01:41

Juntada de ato ordinatório

31/12/2023, 07:37

Realizado cálculo de custas

27/11/2023, 22:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

27/11/2023, 22:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2023, 13:02

Juntada de Certidão

25/10/2023, 13:02

Homologada a Transação

19/10/2023, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 10:18

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:24

Conclusos para decisão

05/10/2023, 08:48

Juntada de petição

05/10/2023, 08:28

Juntada de petição

04/10/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 02:08

Publicado Citação em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:23

Conclusos para despacho

05/09/2023, 21:33

Juntada de petição

01/09/2023, 17:41

Juntada de despacho

01/09/2023, 12:26

Recebidos os autos

01/09/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A. ADVOGADO (A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB MA 9348 A). APELADO (A): FABIO SILVA SOUSA. ADVOGADO (A): JYONETON GEOVANNO AQUINO DE S. GONÇALVES. RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 09 de setembro de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808408-69.2021.8.10.0029

12/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/02/2022, 14:55

Juntada de Certidão

10/02/2022, 14:49

Juntada de contrarrazões

07/02/2022, 11:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:32

Decorrido prazo de FABIO SILVA SOUSA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:32

Decorrido prazo de FABIO SILVA SOUSA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:32

Publicado Intimação em 17/12/2021.

20/12/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

20/12/2021, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 10:18

Juntada de Certidão

15/12/2021, 10:13

Juntada de apelação cível

15/12/2021, 10:01

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 19:34

Julgado procedente o pedido

05/11/2021, 21:58

Juntada de petição

27/09/2021, 16:17

Publicado Intimação em 17/09/2021.

24/09/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

24/09/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 16:22

Juntada de Certidão

24/09/2021, 16:22

Juntada de réplica à contestação

24/09/2021, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 20:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:07

Juntada de petição

10/09/2021, 09:48

Juntada de diligência

20/08/2021, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 10:50

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 13:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/08/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 10:40

Conclusos para despacho

03/08/2021, 09:30

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 13:50

Cálculo

•21/06/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•31/12/2023, 07:37

Sentença

•19/10/2023, 10:18

Despacho

•06/09/2023, 15:23

Petição

•01/09/2023, 17:41

Decisão (expediente)

•02/08/2023, 11:23

Decisão

•02/08/2023, 10:43

Despacho

•09/09/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 10:13

Sentença

•05/11/2021, 21:58

Despacho

•06/08/2021, 10:40