Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847472-49.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847472-49.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 09:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/04/2023, 09:20

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 09:18

Desentranhado o documento

12/04/2023, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/11/2022 23:59.

06/01/2023, 22:09

Juntada de protocolo

04/10/2022, 18:09

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AMBROSIA BEZERRA DO NASCIMENTO e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO - PI10263-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0847472-49.2016.8.10.0001 Trata-se de execução de sentença promovida por AMBROSIA BEZERRA DO NASCIMENTO e outros (4) visando o recebimento do crédito oriundo de sentença proferida nos autos da Ação Coletiva nº 14440/2000 – 3ª vara da Fazenda Pública, mantida inalterada pelo acórdão nº 102861/2011 e expedição de precatório para pagamento de todas as verbas. Sentença id 38451048 julgou parcialmente procedente a impugnação. Notícia de interposição de agravo de instrumento pelos exequentes (id 41041064). Despacho de id 48827802 encaminhou os autos para a contadoria judicial. Certidão da contadoria judicial de id 64158145 acerca da impossibilidade de realizar os cálculos dos exequentes em razão de terem ingressado no serviço público depois do ano de 2004 e por não haver ficha financeira da exequente Ambrósia Bezerra do Nascimento. Notícia de julgamento do agravo de instrumento interposto pelos exequentes, que extinguiu sem resolução de mérito, a execução (id 65569039). Vieram os autos conclusos. Decido. Em consulta ao PJe 2º, constato que o referido Agravo de Instrumento que extinguiu a execução sem resolução do mérito, transitou em julgado. Dessa forma, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. São Luís, 25 de agosto de 2022. ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Juiz Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/08/2022, 22:50

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:40

Juntada de termo

27/04/2022, 11:41

Juntada de Certidão

05/04/2022, 12:42

Documentos

Sentença

•27/08/2022, 22:50

Despacho

•10/07/2021, 22:46

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Partes do Processo(13)