Agravo em Recurso Especial 0807894-09.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/05/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

03/05/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:38

Não conhecido o recurso de MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

02/05/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

02/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 289154/2024

16/04/2024, 09:21

Protocolizada Petição 289154/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2024

16/04/2024, 08:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

11/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 274270/2024

11/04/2024, 17:21

Protocolizada Petição 274270/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/04/2024

11/04/2024, 14:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/04/2024

05/04/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

04/04/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202400759574. Publicação prevista para 05/04/2024)

04/04/2024, 15:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/04/2024, 11:04

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/05/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

03/05/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:38

Não conhecido o recurso de MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

Documentos

Nenhum documento disponível

02/05/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

02/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 289154/2024

16/04/2024, 09:21

Protocolizada Petição 289154/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2024

16/04/2024, 08:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

11/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 274270/2024

11/04/2024, 17:21

Protocolizada Petição 274270/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/04/2024

11/04/2024, 14:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/04/2024

05/04/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

04/04/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202400759574. Publicação prevista para 05/04/2024)

04/04/2024, 15:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/04/2024, 11:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/03/2024, 19:55