Procedimento Comum Cível 0031966-71.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2013

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CARLOS ANDRE LEITE LINDOSO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILTON ROCHA DAVID

OAB/MA 12967·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:49

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LEITE LINDOSO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:39

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 09:01

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

16/02/2024, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024, 11:01

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 10:58

Juntada de Certidão

06/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de HILTON ROCHA DAVID em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:49

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LEITE LINDOSO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:39

Publicado Intimação em 21/03/2024.

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 10:58

21/03/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 09:01

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

16/02/2024, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024, 11:01

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 10:58

Juntada de Certidão

06/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de HILTON ROCHA DAVID em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:20

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2023, 00:16

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:02

Juntada de Certidão

22/09/2023, 13:11

Juntada de petição

30/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LEITE LINDOSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

15/04/2023, 00:26

Publicado Intimação em 14/04/2023.

15/04/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 23:01

Juntada de laudo

28/02/2023, 08:26

Juntada de laudo

19/12/2022, 10:15

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:33

Juntada de laudo

08/11/2022, 15:13

Juntada de diligência

01/11/2022, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 11:03

Juntada de petição

04/10/2022, 22:05

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0031966-71.2013.8.10.0001. AUTOR: CARLOS ANDRE LEITE LINDOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HILTON ROCHA DAVID - MA12967 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Considerando a manifestação do perito aceitando o encargo, juntada sob o ID nº68821350 arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) que serão arcados pelo requerido INSS, o qual deverá ser intimado para tanto. Intimação - Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se designando data e horário para a realização dos trabalhos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereçam seus quesitos e, querendo, indiquem seus assistentes técnicos, bem como para que o INSS comprove o pagamento dos honorários periciais. Registre-se que o laudo pericial deve conter a exposição do objeto da perícia; a análise técnica ou científica realizada pelo perito; a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; e, resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados, inteligência do art. 473, caput do Código de Processo de Civil. Com apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o Perito nomeado para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder a entrega do laudo. Esta decisão servirá como mandado, devendo ser cumprido por oficial de justiça. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 03 de setembro de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 14:34

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:17

Juntada de termo

08/06/2022, 16:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/06/2022, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 11:08

Juntada de Mandado

23/05/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 11:25

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:44

Juntada de Certidão

01/12/2021, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 10:21

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 12/11/2021 17:27.

13/11/2021, 14:54

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 12/11/2021 17:27.

13/11/2021, 14:52

Juntada de diligência

09/11/2021, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 17:27

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 07/11/2021 23:59.

09/11/2021, 02:17

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 10:27

Juntada de Mandado

25/10/2021, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 08:28

Conclusos para despacho

14/06/2021, 08:55

Juntada de Certidão

14/06/2021, 08:52

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LEITE LINDOSO em 01/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 14:23

Publicado Intimação em 25/05/2021.

26/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2021, 15:18

Juntada de Certidão

17/03/2021, 15:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/03/2021, 09:26

Recebidos os autos

02/03/2021, 09:26

Despacho

•14/10/2023, 00:16

Despacho

•07/03/2023, 23:01

Despacho

•03/09/2022, 14:34

Despacho

•09/05/2022, 11:25

Despacho

•21/10/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 15:39