Execução Fiscal 0801444-69.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 29.160,91

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILTON RIBEIRO TOLEDO

Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MEGA MIX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:15

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 20:06

Decorrido prazo de MEGA MIX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETO LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 16:14

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:14

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:15

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:19

Despacho

•30/03/2026, 16:15

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 20:06

Decorrido prazo de MEGA MIX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETO LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 16:14

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:14

Juntada de despacho

30/01/2026, 16:14

Recebidos os autos

30/01/2026, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/02/2024, 14:20

Juntada de Ofício

23/02/2024, 17:04

Decorrido prazo de WILTON RIBEIRO TOLEDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 04:58

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 16:47

Juntada de Certidão

29/11/2023, 16:15

Juntada de petição

23/11/2023, 20:38

Decorrido prazo de WILTON RIBEIRO TOLEDO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:32

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2023, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2023, 12:19

Conclusos para despacho

19/05/2023, 17:08

Juntada de petição

23/02/2023, 15:34

Juntada de petição

10/01/2023, 10:43

Juntada de pedido de reabilitação (1291)

10/01/2023, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 17:01

Juntada de diligência

19/12/2022, 17:01

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 18:12

Juntada de Certidão

13/12/2022, 16:54

Decorrido prazo de MEGA MIX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETO LTDA em 26/10/2022 23:59.

02/12/2022, 18:28

Publicado Citação em 13/09/2022.

19/09/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº 0801444-69.2021.8.10.0026 QUANTIA DA DÍVIDA - R$ R$ 29.160,91 NATUREZA DA DÍVIDA - TRIBUTÁRIA CREDOR: - ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DEVEDOR: - MEGA MIX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETO LTDA O DOUTOR RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª Vara de Balsas, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor acima mencionado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora. Ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Edifício do Fórum. BALSAS/MA, 02 DE SETEMBRO DE 2022. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Titular da 3ª Vara, respondendo cumulativamente

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 16:46

Juntada de Edital

05/09/2022, 08:58

Nomeado curador

10/08/2022, 17:19

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:59

Juntada de petição

31/01/2022, 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 16:56

Juntada de Certidão

29/12/2021, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2021, 10:15

Juntada de diligência

10/09/2021, 10:15

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 11:03

Juntada de Mandado

03/09/2021, 21:36

Juntada de Certidão

01/09/2021, 17:29

Juntada de petição

03/06/2021, 23:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 14:41

Juntada de Ato ordinatório

17/05/2021, 12:24

Juntada de aviso de recebimento

17/05/2021, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2021, 15:59

Juntada de Carta ou Mandado

23/04/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 18:11

Conclusos para despacho

19/04/2021, 17:36

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:14

Acórdão

•03/12/2025, 12:56

Despacho

•03/04/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•02/12/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:15

Sentença

•25/06/2023, 12:19

Decisão

•10/08/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•29/12/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 12:24

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:19

Despacho

•30/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:14

Acórdão

•03/12/2025, 12:56

Despacho

•03/04/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•02/12/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:15

Sentença

•25/06/2023, 12:19

Decisão

•10/08/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•29/12/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 12:24

Despacho

•20/04/2021, 18:11