Execução Fiscal 0800304-97.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 843.093,59

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

A. C. DE AQUINO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

A. SILVA ALMEIDA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:12

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 11:42

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

11/12/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 10:54

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:47

Juntada de petição

17/04/2025, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:42

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

27/02/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 09:16

Juntada de Certidão

23/11/2024, 17:31

Conclusos para despacho

23/11/2024, 17:31

Juntada de petição

15/08/2024, 17:21

Todas as movimentações(68)

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:12

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 11:42

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 10:12

Despacho

•14/08/2025, 10:54

11/12/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 10:54

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:47

Juntada de petição

17/04/2025, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:42

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

27/02/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 09:16

Juntada de Certidão

23/11/2024, 17:31

Conclusos para despacho

23/11/2024, 17:31

Juntada de petição

15/08/2024, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2024, 16:13

Juntada de Certidão

16/07/2024, 16:12

Juntada de juntada de ar

09/05/2024, 17:49

Juntada de juntada de ar

09/05/2024, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 16:12

Juntada de Mandado

06/02/2024, 07:54

Juntada de Mandado

06/02/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 09:12

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:11

Decorrido prazo de A. C. DE AQUINO & CIA LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:06

Juntada de petição

15/09/2023, 15:28

Publicado Citação em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 16:38

Juntada de Edital

12/09/2023, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 21:38

Juntada de petição

14/04/2023, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2023, 18:40

Juntada de Certidão

15/12/2022, 17:19

Decorrido prazo de A. C. DE AQUINO & CIA LTDA em 26/10/2022 23:59.

02/12/2022, 18:21

Juntada de Certidão

21/11/2022, 16:45

Publicado Citação em 13/09/2022.

19/09/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 02:18

Juntada de protocolo

13/09/2022, 16:31

Expedição de Carta precatória.

13/09/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº 0800304-97.2021.8.10.0026 QUANTIA DA DÍVIDA - R$ R$ 642.558,55 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA CREDOR: - ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DEVEDOR: - A C DE AQUINO & CIA LTDA O DOUTOR RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor acima mencionado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora. Ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Edifício do Fórum. BALSAS/MA, 07 de setembro de 2022. Juiz RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Titular da 3ª Vara, respondendo cumulativamente

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 16:48

Juntada de Edital

08/09/2022, 10:51

Juntada de Carta precatória

08/09/2022, 10:42

Outras Decisões

06/09/2022, 22:23

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:46

Juntada de petição

27/06/2022, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 17:37

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2022, 10:29

Juntada de diligência

01/02/2022, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2022, 09:57

Juntada de diligência

01/02/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 13:08

Juntada de Certidão

11/01/2022, 17:45

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 14:39

Juntada de Carta ou Mandado

23/06/2021, 23:10

Juntada de ato ordinatório

23/06/2021, 13:31

Juntada de petição

09/05/2021, 23:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2021, 17:41

Juntada de Ato ordinatório

22/04/2021, 11:55

Juntada de aviso de recebimento

22/04/2021, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 23:04

Juntada de Carta ou Mandado

09/03/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 13:56

Conclusos para despacho

29/01/2021, 17:27

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:42

Despacho

•17/01/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:12

Despacho

•05/02/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 17:19

Decisão

•06/09/2022, 22:23

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:55

Despacho

•08/03/2021, 13:56