Execução Fiscal 0803954-55.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 427.250,54

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BARBOSA LOGISTICA EM TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2025, 14:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2025, 19:09

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:35

Juntada de petição

26/06/2025, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:51

Juntada de Certidão

14/03/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 10:51

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:47

Juntada de petição

21/10/2024, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 08:57

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

07/10/2024, 13:10

Juntada de Certidão

08/07/2024, 16:49

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2025, 14:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2025, 19:09

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:35

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:51

Juntada de petição

26/06/2025, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:51

Juntada de Certidão

14/03/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 10:51

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:47

Juntada de petição

21/10/2024, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 08:57

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

07/10/2024, 13:10

Juntada de Certidão

08/07/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:28

Conclusos para despacho

20/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:32

Juntada de petição

22/01/2024, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 14:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:42

Juntada de petição

05/03/2023, 16:38

Juntada de petição

31/01/2023, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 20:15

Juntada de Certidão

06/12/2022, 15:54

Decorrido prazo de BARBOSA LOGISTICA EM TRANSPORTES EIRELI em 11/10/2022 23:59.

02/12/2022, 18:22

Publicado Citação em 13/09/2022.

19/09/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DEVEDOR: - BARBOSA LOGISTICA EM TRANSPORTES EIRELI O DOUTOR RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor acima mencionado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora, Ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Edifício do Fórum.. BALSAS/MA, 07 de setembro de 2022. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Juiz de Direito Titular da 3 Vara, respondendo cumulativamente Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº: 0803954-55.2021.8.10.0026 QUANTIA DA DÍVIDA - R$ R$ 90.054,07 CREDOR: -

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 16:49

Juntada de Edital

08/09/2022, 10:51

Outras Decisões

10/08/2022, 17:27

Conclusos para despacho

20/04/2022, 21:29

Juntada de petição

06/04/2022, 20:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 17:12

Juntada de Certidão

11/03/2022, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2022, 10:45

Juntada de diligência

11/03/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 15:27

Juntada de Mandado

01/12/2021, 23:54

Juntada de Certidão

01/12/2021, 18:09

Juntada de petição

25/10/2021, 23:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 20:40

Juntada de Certidão

07/10/2021, 13:10

Juntada de aviso de recebimento

07/10/2021, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 11:42

Juntada de Mandado

23/09/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 09:10

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:48

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 16:22

Despacho

•18/02/2025, 10:51

Despacho

•23/04/2024, 11:28

Decisão

•02/08/2023, 17:15

Decisão

•10/08/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 20:40

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 13:10

Despacho

•22/09/2021, 09:10