Procedimento Comum Cível 0801348-08.2022.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 37.714,20

Órgão julgador

Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica de S�o Luis Gonzaga do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO BRITO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

OAB/MA 22283·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

RAIMUNDO NONATO BRITO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Juntada de petição

14/08/2025, 18:11

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

07/08/2025, 14:58

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:15

Juntada de apelação

06/08/2025, 22:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

14/07/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 08:58

Julgado improcedente o pedido

10/07/2025, 16:34

Juntada de petição

01/07/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 08:11

Todas as movimentações(133)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Juntada de petição

14/08/2025, 18:11

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 14:58

Sentença

•10/07/2025, 16:34

07/08/2025, 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

07/08/2025, 14:58

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:15

Juntada de apelação

06/08/2025, 22:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

14/07/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 08:58

Julgado improcedente o pedido

10/07/2025, 16:34

Juntada de petição

01/07/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 08:11

Juntada de Certidão

01/07/2025, 08:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 01:35

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:39

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/06/2025, 20:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 20:12

Determinada a redistribuição dos autos

02/06/2025, 11:10

Conclusos para decisão

30/05/2025, 19:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2025, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 13:25

Declarada incompetência

21/05/2025, 12:38

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/05/2025, 22:15

Outras Decisões

03/04/2025, 15:42

Conclusos para decisão

01/07/2024, 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2024, 08:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:31

Juntada de petição

03/06/2024, 11:23

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 15:23

Declarada incompetência

08/05/2024, 15:16

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:17

Juntada de réplica à contestação

08/05/2024, 12:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:46

Juntada de petição

23/04/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:31

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:29

Conclusos para despacho

15/04/2024, 07:38

Juntada de petição

12/04/2024, 19:11

Juntada de petição

10/04/2024, 14:16

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 09:24

Recebidos os autos

04/04/2024, 09:20

Juntada de despacho

04/04/2024, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/01/2024, 10:05

Juntada de Certidão

08/01/2024, 10:01

Juntada de petição

22/12/2023, 16:18

Juntada de petição

19/12/2023, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 15:58

Outras Decisões

13/12/2023, 15:21

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:42

Juntada de apelação

24/11/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:19

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 08:11

Indeferida a petição inicial

29/10/2023, 11:14

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:33

Juntada de petição

26/10/2023, 15:23

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 04:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 12:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:29

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:07

Juntada de petição

22/09/2023, 17:48

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 09:42

Juntada de decisão

05/09/2023, 09:39

Recebidos os autos

05/09/2023, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/04/2023, 13:26

Juntada de contrarrazões

11/04/2023, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023, 07:40

Outras Decisões

04/04/2023, 20:16

Conclusos para decisão

04/04/2023, 17:12

Juntada de apelação

04/04/2023, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 09:34

Indeferida a petição inicial

11/03/2023, 19:38

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:19

Juntada de petição

07/03/2023, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 20:14

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:32

Juntada de petição

25/01/2023, 19:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

25/01/2023, 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2023, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/01/2023, 09:41

Juntada de decisão

31/12/2022, 19:01

Recebidos os autos

31/12/2022, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/11/2022, 12:06

Juntada de petição

14/11/2022, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 08:01

Outras Decisões

03/11/2022, 18:23

Conclusos para decisão

03/11/2022, 16:57

Juntada de apelação cível

03/11/2022, 16:56

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

10/10/2022, 03:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 08:25

Indeferida a petição inicial

05/10/2022, 21:26

Conclusos para despacho

05/10/2022, 07:50

Juntada de petição

04/10/2022, 20:22

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: RAIMUNDO NONATO BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283 Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A. DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801348-08.2022.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: a) Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados. b) juntar aos autos o extrato de sua conta bancaria referente a 03 (três) meses antes e 03 (três) meses depois ao início dos descontos questionados, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos, para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:42

Conclusos para decisão

09/09/2022, 15:59

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 15:59

Juntada de petição inicial

09/09/2022, 15:59

Despacho

•18/06/2025, 11:39

Decisão

•02/06/2025, 11:10

Decisão

•21/05/2025, 12:38

Decisão

•03/04/2025, 15:42

Decisão

•08/05/2024, 15:16

Despacho

•15/04/2024, 13:29

Decisão (expediente)

•06/03/2024, 13:30

Decisão

•29/02/2024, 08:32

Despacho

•15/01/2024, 16:46

Decisão

•13/12/2023, 15:21

Sentença

•29/10/2023, 11:14

Despacho

•30/09/2023, 12:08

Decisão (expediente)

•10/07/2023, 12:22

Todos os documentos(26)

Decisão

•07/08/2025, 14:58

Sentença

•10/07/2025, 16:34

Despacho

•18/06/2025, 11:39

Decisão

•02/06/2025, 11:10

Decisão

•21/05/2025, 12:38

Decisão

•03/04/2025, 15:42

Decisão

•08/05/2024, 15:16

Despacho

•15/04/2024, 13:29

Decisão (expediente)

•06/03/2024, 13:30

Decisão

•29/02/2024, 08:32

Despacho

•15/01/2024, 16:46

Decisão

•13/12/2023, 15:21

Sentença

•29/10/2023, 11:14

Despacho

•30/09/2023, 12:08

Decisão (expediente)

•10/07/2023, 12:22

Decisão

•05/07/2023, 17:35

Despacho

•23/05/2023, 17:47

Decisão

•17/05/2023, 07:00

Decisão

•04/04/2023, 20:16

Sentença

•11/03/2023, 19:38

Despacho

•08/02/2023, 20:14

Decisão (expediente)

•21/11/2022, 16:00

Decisão

•15/11/2022, 17:46

Decisão

•03/11/2022, 18:23

Sentença

•05/10/2022, 21:26

Despacho

•09/09/2022, 16:42