Execução de Título Extrajudicial 0802111-29.2016.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.628,65

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Processos relacionados

JE · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 1� Juizado Especial C�vel e Criminal do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS

CNPJ

Autor

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ALEXSANDRE COSTA COELHO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHAELA DOS SANTOS REIS

OAB/MA 6774·CPF·Representa: Autor

CAMILA ANDRADE DE CARVALHO

OAB/MA 14747·CPF·Representa: Autor

JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MA 13500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 14:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:02

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 08:22

Publicado Intimação em 11/11/2022.

01/12/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

01/12/2022, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 14:43

Juntada de termo

22/11/2022, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 10:47

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:21

Juntada de termo

22/11/2022, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2022, 08:56

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 14:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS em 21/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•22/11/2022, 10:47

Despacho

•22/11/2022, 08:26

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legal

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17/01/2023, 05:02

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 08:22

Publicado Intimação em 11/11/2022.

01/12/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

01/12/2022, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 14:43

Juntada de termo

22/11/2022, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 10:47

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:21

Juntada de termo

22/11/2022, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2022, 08:56

Processo Desarquivado

22/11/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 08:26

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:47

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 01:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/11/2022, 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 08:09

Outras Decisões

08/11/2022, 16:35

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:15

Juntada de Certidão

07/11/2022, 16:15

Processo Desarquivado

07/11/2022, 16:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:59

Decorrido prazo de ALEXSANDRE COSTA COELHO DE CARVALHO em 31/08/2022 23:59.

29/10/2022, 10:31

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 08:50

Transitado em Julgado em 27/09/2022

18/10/2022, 08:49

Juntada de termo

07/10/2022, 12:05

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS REQUERIDA: ALEXSANDRE COSTA COELHO DE CARVALHO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. No caso vertente, verifica-se o cumprimento da condenação imposta à executada, haja vista os termos da petição (Id. 73674350). Consoante dispõe o artigo 924, inciso II do CPC/2015 extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Por sua vez, o artigo 925 do mesmo diploma diz que: “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - PROCESSO N.º 0802111-29.2016.8.10.0059 Diante do exposto, verificando-se que a ré adimpliu sua obrigação na conformidade do disposto nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil/2015, declaro por sentença extinta a presente execução. Sem condenação em custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Registrado no PJE. Intimem-se/Publique-se no DJE. Arquivem-se. São José de Ribamar, data do sistema. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Juiz Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 17:00

Homologada a Transação

09/09/2022, 16:01

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:07

Juntada de termo

09/09/2022, 11:07

Juntada de petição

15/08/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:40

Juntada de diligência

10/08/2022, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 16:53

Expedição de Mandado.

31/07/2022, 22:28

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/07/2022, 09:32

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

15/07/2022, 09:31

Juntada de recibo (sisbajud)

13/07/2022, 18:11

Conta Atualizada

31/05/2022, 11:36

Juntada de Certidão

02/02/2022, 14:37

Audiência Una cancelada para 03/04/2020 10:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

02/02/2022, 14:35

Juntada de Certidão

04/08/2021, 10:20

Juntada de diligência

01/04/2020, 20:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2020, 16:21

Juntada de Certidão

06/02/2020, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2020, 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/04/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

04/02/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 12:21

Conclusos para despacho

21/02/2018, 11:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica

14/12/2017, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2017, 14:58

Expedição de Mandado

08/06/2017, 09:59

Juntada de Petição de petição

07/06/2017, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica

12/05/2017, 10:17

Decorrido prazo de ALEXSANDRE COSTA COELHO DE CARVALHO em 11/05/2017 23:59:59.

12/05/2017, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2017, 11:12

Expedição de Mandado

18/10/2016, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2016, 10:59

Juntada de Petição de petição

12/09/2016, 18:02

Juntada de Petição de petição

29/08/2016, 17:37

Conclusos para despacho

26/08/2016, 13:13

Distribuído por sorteio

26/08/2016, 13:13

Decisão

•08/11/2022, 16:35

Sentença

•09/09/2022, 16:01

Despacho

•23/01/2020, 12:21

Despacho

•13/10/2016, 10:59