Recurso Especial 0044160-35.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 14� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE COHAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Autor

MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Representa: Autor

MAXWELL SINKLER SALESNETO

OAB/MA 9385·CPF·Representa: Autor

EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES

OAB/MA 18230·CPF·Representa: Autor

THIAGO DIAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Autor

MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Representa: Autor

MAXWELL SINKLER SALESNETO

OAB/MA 9385·CPF·Representa: Autor

EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES

OAB/MA 18230·CPF·Representa: Autor

THIAGO DIAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

BRUNO LEONARDO MORAES DIAZ

OAB/MA 20497·CPF·Representa: Autor

LETICIA SILVA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO

CPF·Representa: Autor

MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB

OAB/MA 12490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/12/2025, 18:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/12/2025, 10:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3031530)

11/12/2025, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:01

Conheço do agravo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA para determinar sua autuação como Recurso Especial

09/12/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 11:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/12/2025, 10:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:15

Todas as movimentações(20)

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/12/2025, 18:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/12/2025, 10:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3031530)

11/12/2025, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/12/2025, 18:48

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 16:49

10/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:01

Conheço do agravo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA para determinar sua autuação como Recurso Especial

09/12/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 11:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/12/2025, 10:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:15

Determinada a distribuição do feito

17/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 10:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

29/08/2025, 11:17

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 18:40