Embargos à Execução 0801765-69.2020.8.10.0049 - TJMA

Embargos à Execução 0801765-69.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 25/10/2022

13/01/2023, 09:43

Juntada de petição

30/09/2022, 10:42

Juntada de petição

30/09/2022, 10:41

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 02:31

Juntada de petição

12/09/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801765-69.2020.8.10.0049. Embargantes: SODRE IMOVEIS LTDA - EPP e SANDRO JOSE RAMOS FERREIRA Curadoria Especial: Defensoria Pública Estadual Embargado(a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Adv.: Benedito Nabarro (OAB/MA 3.796) SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Embargos à Execução Trata-se de Embargos à Execução opostos pela curadoria especial de SODRE IMOVEIS LTDA - EPP e de SANDRO JOSE RAMOS FERREIRA, em face da ação executiva contra si ajuizada, nos autos de nº 1815-41.2014.8.10.0049, pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, alegando, preliminarmente, nulidade da citação por edital dos executados, por não terem sido esgotadas as tentativas de comunicação pessoal. Os embargantes requereram ainda a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para averiguação da conformidade dos cálculos. O banco se manifestou sobre os embargos no ID 37871845. No despacho de ID 40483382, determinei que fosse tentada a citação do executado Sandro Jose Ramos Ferreira no endereço indicado pela Defensoria, mas a diligência restou frustrada, conforme certidão de ID 48228767. Vieram-me concluso. Decido. Considerando que a citação pessoal também não foi possível no endereço encontrado pela curadoria, esgotando-se as tentativas de localização do executado, fica superada a alegada nulidade da citação por edital. No mais, indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria, porque não foi apresentado qualquer parâmetro de divergência, o que incumbe à parte embargante que deseja desconstituir a execução e não genericamente ao juízo, como se depreende do disposto no art. 917, §§3º e 4º, do CPC. Ante o exposto, não tendo sido constatado qualquer vício ou inadequação, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento). P. R. I. Extraia-se cópia desta sentença, anexando-a aos autos principais da execução. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar (MA), Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar-MA

Juntada de Certidão

09/09/2022, 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 17:03

Julgado improcedente o pedido

30/08/2022, 14:38

Conclusos para decisão

20/05/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 09:39

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:14

Documentos

Sentença

•30/08/2022, 14:38

Despacho

•16/05/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801765-69.2020.8.10.0049. Embargantes: SODRE IMOVEIS LTDA - EPP e SANDRO JOSE RAMOS FERREIRA Curadoria Especial: Defensoria Pública Estadual Embargado(a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Adv.: Benedito Nabarro (OAB/MA 3.796) SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Embargos à Execução Trata-se de Embargos à Execução opostos pela curadoria especial de SODRE IMOVEIS LTDA - EPP e de SANDRO JOSE RAMOS FERREIRA, em face da ação executiva contra si ajuizada, nos autos de nº 1815-41.2014.8.10.0049, pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, alegando, preliminarmente, nulidade da citação por edital dos executados, por não terem sido esgotadas as tentativas de comunicação pessoal. Os embargantes requereram ainda a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para averiguação da conformidade dos cálculos. O banco se manifestou sobre os embargos no ID 37871845. No despacho de ID 40483382, determinei que fosse tentada a citação do executado Sandro Jose Ramos Ferreira no endereço indicado pela Defensoria, mas a diligência restou frustrada, conforme certidão de ID 48228767. Vieram-me concluso. Decido. Considerando que a citação pessoal também não foi possível no endereço encontrado pela curadoria, esgotando-se as tentativas de localização do executado, fica superada a alegada nulidade da citação por edital. No mais, indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria, porque não foi apresentado qualquer parâmetro de divergência, o que incumbe à parte embargante que deseja desconstituir a execução e não genericamente ao juízo, como se depreende do disposto no art. 917, §§3º e 4º, do CPC. Ante o exposto, não tendo sido constatado qualquer vício ou inadequação, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento). P. R. I. Extraia-se cópia desta sentença, anexando-a aos autos principais da execução. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar (MA), Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar-MA

12/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(40)