Procedimento Comum Cível 0807464-30.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 62.809,60

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

SILVIA CRISTINA VERDE MENDES NOLASCO

CPF

Autor

EXPANSION

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTD

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIVALDO LIMA DA SILVA

OAB/MA 11527·CPF·Representa: Autor

FILIPE FRANCO SANTOS

OAB/MA 13694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SILVIA CRISTINA VERDE MENDES NOLASCO

CPF

Autor

EXPANSION

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTD

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES

Terceiro

EXPANSION PARTICIPACOES

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 22:28

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 13:14

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 10:15

Juntada de Certidão

19/11/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 23:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de termo

29/10/2025, 16:41

Juntada de Certidão

20/10/2025, 18:32

Juntada de Certidão

03/10/2025, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2025, 12:22

Todas as movimentações(115)

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 22:28

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 13:14

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:16

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 10:15

Juntada de Certidão

19/11/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 23:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de termo

29/10/2025, 16:41

Juntada de Certidão

20/10/2025, 18:32

Juntada de Certidão

03/10/2025, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2025, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2025, 12:22

Juntada de Certidão

30/09/2025, 09:34

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 15:40

Juntada de Mandado

10/09/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 10:58

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA VERDE MENDES NOLASCO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 16:35

Juntada de protocolo

11/07/2025, 16:33

Juntada de Certidão

06/06/2025, 08:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2025, 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/04/2025, 12:01

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:45

Juntada de Certidão

04/04/2025, 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2025, 12:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/04/2025, 12:41

Juntada de petição

02/04/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:41

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:54

Juntada de Certidão

02/10/2023, 10:03

Decorrido prazo de ERIVALDO LIMA DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

10/07/2023, 21:42

Decorrido prazo de ERIVALDO LIMA DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:23

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 13:25

Juntada de Certidão

16/06/2023, 10:18

Juntada de termo

14/06/2023, 16:40

Juntada de Certidão

12/05/2023, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 17:50

Juntada de Mandado

04/05/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:08

Juntada de petição

09/03/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

21/12/2022, 21:35

Juntada de Certidão

13/12/2022, 11:25

Decorrido prazo de ERIVALDO LIMA DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

18/11/2022, 08:34

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

18/11/2022, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 19:18

Juntada de Certidão

31/10/2022, 17:27

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:01

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:01

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807464-30.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: SILVIA CRISTINA VERDE MENDES NOLASCO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ERIVALDO LIMA DA SILVA - MA11527-A REPRESENTADO: EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: FILIPE FRANCO SANTOS - MA13694-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão quanto aos atos ordinatórios, INTIMO o(a) executado(a) para querendo comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, nos termos do art. 854, § 3º, inciso I do CPC, bem como o(a) exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, no mesmo prazo, tendo em vista o bloqueio parcial no sistema SISBAJUD, conforme documento em anexo. São Luís (MA), 9 de setembro de 2022. DANIELE LISBOA GOMES Matrícula 104901 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 17:16

Juntada de Certidão

09/09/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 12:15

Conclusos para despacho

01/12/2021, 17:31

Juntada de Certidão

26/11/2021, 07:35

Juntada de petição

07/10/2021, 11:04

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 19:29

Decorrido prazo de ERIVALDO LIMA DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 19:29

Publicado Intimação em 20/07/2021.

25/07/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

25/07/2021, 04:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 08:44

Outras Decisões

13/07/2021, 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2021, 18:23

Conclusos para decisão

22/10/2019, 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2019, 13:08

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 01/02/2019 23:59:59.

04/02/2019, 02:47

Juntada de petição

08/01/2019, 12:20

Juntada de petição

07/01/2019, 12:50

Juntada de petição

07/01/2019, 12:49

Juntada de contra-razões

18/12/2018, 14:18

Publicado Despacho (expediente) em 12/12/2018.

12/12/2018, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 11:59

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 18:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 14:19

Conclusos para decisão

26/02/2018, 12:27

Juntada de Petição de contestação

16/06/2017, 08:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2017, 15:22

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA VERDE MENDES NOLASCO em 31/05/2017 23:59:59.

01/06/2017, 01:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2017, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2017, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica

23/05/2017, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 06:47

Conclusos para decisão

25/01/2017, 08:47

Juntada de Petição de petição

21/09/2016, 17:26

Juntada de Petição de petição

21/09/2016, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica

13/09/2016, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 08:49

Conclusos para despacho

25/07/2016, 09:45

Juntada de aviso de recebimento

22/07/2016, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2016, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 12:39

Conclusos para despacho

17/05/2016, 09:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2016, 14:24

Juntada de aviso de recebimento

11/05/2016, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica

11/04/2016, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2016, 10:52

Concedida a Antecipação de tutela

29/03/2016, 12:25

Juntada de Petição de petição

10/03/2016, 16:21

Conclusos para decisão

10/03/2016, 16:15

Distribuído por sorteio

10/03/2016, 16:15

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:58

Decisão

•11/07/2025, 16:34

Decisão

•11/04/2025, 12:01

Despacho

•01/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:18

Despacho

•28/03/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:31

Despacho

•02/03/2022, 12:15

Decisão

•13/07/2021, 17:36

Despacho

•10/12/2018, 11:59

Despacho

•27/04/2017, 06:47

Despacho

•01/09/2016, 08:49

Despacho

•22/06/2016, 12:39

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:58

Decisão

•11/07/2025, 16:34

Decisão

•11/04/2025, 12:01

Despacho

•01/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:18

Despacho

•28/03/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:31

Despacho

•02/03/2022, 12:15

Decisão

•13/07/2021, 17:36

Despacho

•10/12/2018, 11:59

Despacho

•27/04/2017, 06:47

Despacho

•01/09/2016, 08:49

Despacho

•22/06/2016, 12:39

Decisão

•29/03/2016, 12:25

Documento Diverso

•10/03/2016, 16:21

Documento Diverso

•10/03/2016, 16:21