Procedimento Comum Cível 0800501-29.2022.8.10.0087 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800501-29.2022.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 11:02

Transitado em Julgado em 10/10/2022

19/12/2022, 11:01

Publicado Sentença (expediente) em 13/09/2022.

19/09/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 02:49

Publicado Sentença (expediente) em 13/09/2022.

19/09/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS-MA Endereço: Rua 15 de Novembro, 241, Centro, Governador Eugênio Barros, CEP: 65780-000 Secretaria Judicial E-mail: [email protected], Fone: 99-3564-1503 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800501-29.2022.8.10.0087 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS, ajuizada por Januário Pereira em face de Banco Bradesco S.A., todos já qualificados nos autos. A requerente apresentou pedido de desistência, em id. 74505940. A parte requerida não apresentou contestação. É o relatório. Decido. A desistência é causa de extinção do processo sem resolução do mérito. Não tendo a parte requerida apresentado contestação, desnecessária a intimação. Assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Diante do exposto, homologo a desistência da ação, nos temos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento de eventual audiência agendada. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Documento datado e assinado digitalmente.

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS-MA Endereço: Rua 15 de Novembro, 241, Centro, Governador Eugênio Barros, CEP: 65780-000 Secretaria Judicial E-mail: [email protected], Fone: 99-3564-1503 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800501-29.2022.8.10.0087 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS, ajuizada por Januário Pereira em face de Banco Bradesco S.A., todos já qualificados nos autos. A requerente apresentou pedido de desistência, em id. 74505940. A parte requerida não apresentou contestação. É o relatório. Decido. A desistência é causa de extinção do processo sem resolução do mérito. Não tendo a parte requerida apresentado contestação, desnecessária a intimação. Assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Diante do exposto, homologo a desistência da ação, nos temos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento de eventual audiência agendada. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Documento datado e assinado digitalmente.

12/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 17:18

Extinto o processo por desistência

02/09/2022, 09:50

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 13:31

Juntada de Certidão

24/08/2022, 13:31

Juntada de petição

24/08/2022, 10:57

Documentos

Sentença (expediente)

•09/09/2022, 17:18

Sentença (expediente)

•09/09/2022, 17:18

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2022

Publicado Sentença (expediente) em 13/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

Publicado Sentença (expediente) em 13/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

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