Procedimento Comum Cível 0801161-62.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.500,29

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Porto Franco 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

MARIA KATIA CILENE PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALVES DE ARAUJO

OAB/MA 12808·CPF·Representa: Autor

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/TO 4740·CPF·Representa: Réu

JOSE RAIMUNDO NUNES SANTOS

OAB/MA 3942·CPF·Representa: Réu

NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES

OAB/MA 5681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

11/03/2025, 17:38

Juntada de petição

11/03/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 07/12/2024

08/01/2025, 14:30

Decorrido prazo de MARIA KATIA CILENE PEREIRA SANTOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:00

Juntada de petição

05/12/2024, 08:08

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 01:07

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 09:40

Recebidos os autos

25/11/2024, 10:04

Juntada de despacho

25/11/2024, 10:04

Todas as movimentações(61)

Juntada de petição

11/03/2025, 17:38

Juntada de petição

11/03/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 07/12/2024

08/01/2025, 14:30

Decorrido prazo de MARIA KATIA CILENE PEREIRA SANTOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:00

Documentos

Petição

•11/03/2025, 17:38

Petição

•11/03/2025, 17:09

Juntada de petição

05/12/2024, 08:08

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 01:07

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 09:40

Recebidos os autos

25/11/2024, 10:04

Juntada de despacho

25/11/2024, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/05/2024, 15:59

Juntada de Certidão

26/05/2024, 15:57

Juntada de Certidão

26/05/2024, 15:56

Decorrido prazo de MARIA KATIA CILENE PEREIRA SANTOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

30/01/2024, 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2023, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 12:14

Conclusos para decisão

03/09/2023, 18:58

Juntada de apelação

16/05/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:18

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 17:09

Juntada de Certidão

24/04/2023, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:46

Decorrido prazo de MARIA KATIA CILENE PEREIRA SANTOS em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:38

Publicado Intimação em 06/02/2023.

14/03/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

14/03/2023, 06:18

Publicado Intimação em 06/02/2023.

14/03/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

14/03/2023, 06:18

Juntada de apelação

08/03/2023, 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 08:32

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2022, 10:31

Conclusos para decisão

03/10/2022, 12:08

Juntada de réplica à contestação

03/10/2022, 11:25

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE ALVES DE ARAUJO - MA12808-A Réu/ré: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE RAIMUNDO NUNES SANTOS - MA3942 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Com base no Provimento 22/2018-CGJ - XIII – procedo a intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC). O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA, aos Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 JACKELINE MARQUES DE ANDRADE Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0801161-62.2021.8.10.0053 Autor(a): MARIA KATIA CILENE PEREIRA SANTOS Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a)

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 18:07

Juntada de Certidão

09/09/2022, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:00

Juntada de petição

21/03/2022, 15:45

Juntada de contestação

11/03/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 19:09

Juntada de diligência

03/02/2022, 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 22:42

Decorrido prazo de MARIA KATIA CILENE PEREIRA SANTOS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:42

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 11:46

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:02

Conclusos para decisão

28/05/2021, 18:49

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:40

Acórdão (expediente)

•27/09/2024, 08:29

Acórdão

•26/09/2024, 11:22

Despacho

•28/05/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 15:57

Despacho

•04/09/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 17:08

Sentença

•30/11/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 18:06

Despacho

•19/11/2021, 16:02