Procedimento Comum Cível 0801153-85.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.048,01

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Porto Franco 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

NATALY MARINHO DOS SANTOS ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALVES DE ARAUJO

OAB/MA 12808·CPF·Representa: Autor

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/TO 4740·CPF·Representa: Réu

JOSE RAIMUNDO NUNES SANTOS

OAB/MA 3942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

29/02/2024, 18:06

Juntada de petição

06/02/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 09:37

Transitado em Julgado em 19/12/2023

15/01/2024, 09:35

Decorrido prazo de NATALY MARINHO DOS SANTOS ALVES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:31

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:06

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 12:04

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:03

Juntada de despacho

28/11/2023, 15:14

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:14

Todas as movimentações(54)

Juntada de petição

29/02/2024, 18:06

Juntada de petição

06/02/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 09:37

Transitado em Julgado em 19/12/2023

15/01/2024, 09:35

Decorrido prazo de NATALY MARINHO DOS SANTOS ALVES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:31

Documentos

Petição

•06/02/2024, 00:20

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:31

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:06

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 12:04

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:03

Juntada de despacho

28/11/2023, 15:14

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/08/2023, 15:30

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:26

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:48

Decorrido prazo de NATALY MARINHO DOS SANTOS ALVES em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:47

Publicado Intimação em 07/03/2023.

14/04/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 17:39

Publicado Intimação em 06/02/2023.

14/03/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

14/03/2023, 06:10

Publicado Intimação em 06/02/2023.

14/03/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

14/03/2023, 06:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 09:06

Juntada de Certidão

03/03/2023, 09:04

Juntada de apelação

01/03/2023, 18:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 08:30

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2022, 10:30

Conclusos para decisão

03/10/2022, 12:07

Juntada de réplica à contestação

03/10/2022, 11:30

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE ALVES DE ARAUJO - MA12808-A Réu/ré: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE RAIMUNDO NUNES SANTOS - MA3942 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Com base no Provimento 22/2018-CGJ - XIII – procedo a intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC). O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA, aos Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 JACKELINE MARQUES DE ANDRADE Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0801153-85.2021.8.10.0053 Autor(a): NATALY MARINHO DOS SANTOS ALVES Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a)

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 18:08

Juntada de Certidão

09/09/2022, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:00

Juntada de petição

21/03/2022, 15:45

Juntada de contestação

11/03/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 19:20

Juntada de diligência

03/02/2022, 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 22:45

Decorrido prazo de NATALY MARINHO DOS SANTOS ALVES em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:42

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 03:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 11:49

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:02

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 18:43

Conclusos para decisão

27/05/2021, 18:43

Decisão (expediente)

•30/10/2023, 12:48

Decisão

•27/10/2023, 11:44

Despacho

•17/08/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:04

Sentença

•30/11/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 18:07

Despacho

•19/11/2021, 16:02