—

Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.713,01

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

RITA IRES MACHADO DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO

CNPJ

Reu

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 08/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RITA IRES MACHADO DA COSTA em 08/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Publicado Intimação em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0843171-49.2022.8.10.0001

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RITA IRES MACHADO DA COSTA em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 27/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Publicado Intimação em 06/07/2023.

Todas as movimentações(43)