Cumprimento de sentença 0809347-55.2017.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0809347-55.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0809347-55.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): EMERSON BARBOSA DE SOUZA REQUERIDA(S): TEREZA DE JESUS COSTA e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente EMERSON BARBOSA DE SOUZA, por Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida TEREZA DE JESUS COSTA e outros por Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: NELCILANNY MIRANDA DUARTE - MA8600, ELIOFABIA JUCIELLY CUTRIM COSTA - MA12348 Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: NELCILANNY MIRANDA DUARTE - MA8600, ELIOFABIA JUCIELLY CUTRIM COSTA - MA12348, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, e julgo: (i) PROCEDENTE o pedido para condenar as requeridas ao pagamento de R$ 1.200,00, relativos aos serviços prestados; (ii) PROCEDENTE para condenar as requeridas ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O valor do dano material deverá ser corrigido monetariamente a partir do efetivo prejuízo, ou seja, da data da entrega do projeto (súmula 43 do STJ), acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. A indenização por dano moral deverá ser corrigida a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente

12/09/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Publicado Intimação em 03/09/2025.

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Juntada de protocolo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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