Procedimento Comum Cível 0801638-93.2019.8.10.0073 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801638-93.2019.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

16/04/2025, 08:13

Juntada de petição

01/08/2024, 15:18

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0801638-93.2019.8.10.0073. Requerente(s): MOAB SANTOS DE CARVALHO. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RAFAEL PEREIRA RODRIGUES - MA12710 Requerido(a)(s): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DENISE TRAVASSOS GAMA - MA7268-A DECISÃO Decididos hoje. Intimadas as partes para se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, o requerente quedou-se inerte e a segunda parte demandada permaneceram inertes, de modo que apenas o primeiro requerido manifestou-se, informando que não tinha mais provas a produzir. Sucinto. Decido. Tramita no STJ, restando afetado a julgamento, o Tema Repetitivo 986, na qual a questão submetida a julgamento é “Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS”. Quanto a isto, no EREsp n.º 1.163.020/RS, fora determinada a suspensão da tramitação de processos em todo território nacional, inclusive sob o rito dos juizados, que versem sobre o tema. Desse modo, nos termos do art. 1.037, II e art. 313, VIII, ambos do CPC, determino a suspensão do feito até o julgamento do Recurso Especial repetitivo. Dê(em)-se ciência. Com o julgamento do Recurso Especial, e finda a suspensão, conclusos. Barreirinhas/MA, data do sistema. Juiz Fernando Jorge Pereira, Titular da 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas Respondendo pela 1ª Vara (PORTARIA-CGJ Nº 1487, DE 26 DE ABRIL DE 2022)

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 20:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 20:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

01/06/2022, 09:01

Conclusos para despacho

31/05/2022, 08:55

Juntada de Certidão

31/05/2022, 08:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/05/2022, 08:48

Decorrido prazo de MOAB SANTOS DE CARVALHO em 27/04/2022 23:59.

02/05/2022, 18:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/04/2022 23:59.

02/05/2022, 12:15

Juntada de petição

22/03/2022, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 16:27

Documentos

Decisão

•01/06/2022, 09:01

Despacho

•30/06/2020, 09:54

—

Partes do Processo(28)

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Decorrido prazo de MOAB SANTOS DE CARVALHO em 27/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/04/2022 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

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