Procedimento Comum Cível 0805908-56.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 57.946,27

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em respondência Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

VANIA MARIA DECA PEREIRA

CPF

Autor

ROSIANE COSTA MADEIRA

CPF

Autor

WALLACE COSTA LEITE MEDRADO

Terceiro

J. MEDRADO VEICULOS -ME - ME

CNPJ

Reu

GRANVEL VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA CARVALHO MAGALHAES

OAB/MA 10565·CPF·Representa: Autor

FABIO LISBOA SANTOS

OAB/MA 18187·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE CARVALHO LAGO

OAB/MA 4565·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO

OAB/MA 23077·CPF·Representa: Autor

MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA

OAB/MA 9210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VANIA MARIA DECA PEREIRA

CPF

Autor

ROSIANE COSTA MADEIRA

CPF

Autor

WALLACE COSTA LEITE MEDRADO

Terceiro

J. MEDRADO VEICULOS -ME - ME

CNPJ

Reu

GRANVEL VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALLACE COSTA LEITE MEDRADO

Reu

Advogados / Representantes(6)

NATHALIA CARVALHO MAGALHAES

OAB/MA 10565·CPF·Representa: Autor

FABIO LISBOA SANTOS

OAB/MA 18187·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE CARVALHO LAGO

OAB/MA 4565·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO

OAB/MA 23077·CPF·Representa: Autor

MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA

OAB/MA 9210·CPF·Representa: Réu

JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO

OAB/MA 6409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:44

Outras Decisões

06/06/2025, 13:24

Juntada de Certidão

06/06/2025, 13:24

Juntada de despacho

06/06/2025, 13:24

Recebidos os autos

06/06/2025, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/03/2025, 12:57

Juntada de contrarrazões

30/01/2025, 13:20

Juntada de contrarrazões

21/01/2025, 12:19

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:10

Decorrido prazo de WALLACE COSTA LEITE MEDRADO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:16

Decorrido prazo de MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:16

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:44

Outras Decisões

06/06/2025, 13:24

Juntada de Certidão

06/06/2025, 13:24

Juntada de despacho

06/06/2025, 13:24

Recebidos os autos

06/06/2025, 13:24

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:24

Decisão

•26/04/2025, 22:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/03/2025, 12:57

Juntada de contrarrazões

30/01/2025, 13:20

Juntada de contrarrazões

21/01/2025, 12:19

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:10

Decorrido prazo de WALLACE COSTA LEITE MEDRADO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:16

Decorrido prazo de MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:16

Decorrido prazo de JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:26

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 12:09

Juntada de petição

26/09/2024, 11:43

Julgado improcedente o pedido

25/09/2024, 18:51

Juntada de petição

01/08/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 10:02

Decorrido prazo de WALLACE COSTA LEITE MEDRADO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:11

Juntada de petição

07/11/2023, 18:09

Juntada de petição

07/11/2023, 09:40

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2023, 13:47

Juntada de petição

25/09/2023, 14:34

Juntada de Certidão

22/09/2023, 08:46

Juntada de Certidão

22/09/2023, 08:39

Juntada de réplica à contestação

08/08/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

17/07/2023, 00:44

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 18:49

Juntada de Certidão

13/07/2023, 15:39

Juntada de contestação

20/04/2023, 11:58

Juntada de diligência

31/03/2023, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 08:41

Juntada de Mandado

20/03/2023, 09:13

Juntada de Certidão

08/03/2023, 09:46

Juntada de petição

16/12/2022, 09:39

Juntada de diligência

12/10/2022, 11:48

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 06:15

Mandado devolvido dependência

12/09/2022, 16:42

Juntada de diligência

12/09/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805908-56.2017.8.10.0001. AUTOR: VANIA MARIA DECA PEREIRA, ROSIANE COSTA MADEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO LISBOA SANTOS - MA18187 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO LISBOA SANTOS - MA18187 REU: J. MEDRADO VEICULOS -ME - ME, GRANVEL VEICULOS LTDA - ME, WALLACE COSTA LEITE MEDRADO Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA - MA9210-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de demanda judicial que tramita sob o procedimento comum em que VANIA MARIA DECA PEREIRA E ROSIANE COSTA MADEIRA litiga contra J. MEDRADO VEÍCULOS – ME. No curso processual foi deferido a denunciação a lide da empresa GRANVEL VEÍCULOS e do Sr. WALLACE COSTA LEITE MEDRADO, nos termos da ata de audiência de ID Num. 39308701. Contudo, apenas o Sr. Wallace Costa Leite Medrado foi devidamente citado deixando de apresentar defesa nos autos (ID Num.74045938). Observa-se, ainda, que foi realizada a conclusão para julgamento, sem a efetivação da citação da empresa GRANVEL VEÍCULOS, vindo inclusive a parte autora requerer a citação da mesma via oficial de justiça. Assim, torno sem efeito a conclusão para julgamento e determino o prosseguimento do feito com a devida citação da ré GRANVEL VEÍCULOS, no endereço informado no ID Num. 39308701, via oficial de justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se via oficial de justiça. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz titular da 15ª Vara Cível de São Luís

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2022, 20:32

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 10:27

Juntada de Mandado

08/09/2022, 13:15

Outras Decisões

19/08/2022, 12:45

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:48

Juntada de petição

07/12/2021, 10:34

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 08:59

Juntada de Certidão

20/10/2021, 08:59

Juntada de petição

30/09/2021, 10:36

Publicado Intimação em 28/09/2021.

30/09/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

30/09/2021, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 22:00

Juntada de petição

23/09/2021, 12:51

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 09:45

Juntada de termo

14/06/2021, 14:32

Decorrido prazo de WALLACE COSTA LEITE MEDRADO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 17:06

Juntada de aviso de recebimento

13/05/2021, 10:27

Juntada de Certidão

26/04/2021, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2021, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2021, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 11:11

Juntada de Carta ou Mandado

10/04/2021, 22:50

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 16/12/2020 10:00 15ª Vara Cível de São Luís .

16/12/2020, 11:52

Juntada de Certidão

26/11/2020, 09:13

Juntada de petição

18/11/2020, 10:56

Decorrido prazo de MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 06:05

Decorrido prazo de FABIO LISBOA SANTOS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 06:05

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2020, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2020, 17:18

Audiência Instrução designada para 16/12/2020 10:00 15ª Vara Cível de São Luís.

08/11/2020, 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos

06/11/2020, 09:29

Conclusos para decisão

01/09/2020, 11:21

Juntada de impugnação aos embargos

21/08/2020, 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2020, 17:08

Juntada de Ato ordinatório

16/07/2020, 16:11

Decorrido prazo de J. MEDRADO VEICULOS -ME - ME em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 13:05

Juntada de Ato ordinatório

25/05/2020, 13:04

Juntada de Certidão

25/05/2020, 13:01

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2020, 13:06

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2020, 12:57

Juntada de embargos de declaração

05/05/2020, 11:42

Audiência instrução cancelada para 14/04/2020 10:30 15ª Vara Cível de São Luís.

13/04/2020, 14:23

Juntada de Certidão

13/04/2020, 14:22

Juntada de petição

07/04/2020, 13:29

Juntada de petição

07/04/2020, 13:27

Juntada de Certidão

16/03/2020, 09:36

Juntada de Certidão

16/03/2020, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020, 13:46

Audiência instrução designada para 14/04/2020 10:30 15ª Vara Cível de São Luís.

11/03/2020, 13:43

Outras Decisões

11/03/2020, 08:59

Conclusos para decisão

19/07/2019, 07:51

Juntada de Certidão

19/07/2019, 07:51

Juntada de petição

06/07/2019, 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2019, 17:56

Outras Decisões

16/04/2019, 15:01

Conclusos para decisão

28/03/2019, 10:07

Juntada de Certidão

28/03/2019, 10:03

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 12:53

Publicado Intimação em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2019, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2019, 09:20

Juntada de petição

15/02/2019, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2019, 18:38

Conclusos para decisão

09/08/2018, 10:41

Juntada de Certidão

09/08/2018, 10:39

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/09/2017 11:00 15ª Vara Cível de São Luís.

09/08/2018, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 20:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 11:10

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 18:26

Juntada de aviso de recebimento

08/01/2018, 16:49

Decorrido prazo de J. MEDRADO VEICULOS -ME - ME em 27/09/2017 23:59:00.

28/09/2017, 00:53

Juntada de Petição de contestação

19/09/2017, 11:38

Juntada de Certidão

14/08/2017, 08:26

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

07/08/2017, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2017, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2017, 11:10

Audiência conciliação designada para 04/09/2017 11:00.

07/08/2017, 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/07/2017, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 16:43

Conclusos para despacho

15/03/2017, 20:21

Distribuído por sorteio

20/02/2017, 10:03

Despacho

•14/03/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:22

Sentença

•25/09/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 09:46

Decisão

•19/08/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 09:45

Sentença

•06/11/2020, 09:29

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 13:04

Decisão

•11/03/2020, 08:59

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:24

Decisão

•26/04/2025, 22:52

Despacho

•14/03/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:22

Sentença

•25/09/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 09:46

Decisão

•19/08/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 09:45

Sentença

•06/11/2020, 09:29

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 13:04

Decisão

•11/03/2020, 08:59

Decisão

•16/04/2019, 15:01

Despacho

•09/02/2019, 18:38

Despacho

•03/07/2017, 16:43