Agravo em Recurso Especial 0000606-76.2010.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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—

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO GOMES NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/07/2017, 10:42

Transitado em Julgado em 29/06/2017

06/07/2017, 10:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298104/2017

13/06/2017, 12:10

Ato ordinatório praticado (Petição 298104/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

13/06/2017, 12:09

Protocolizada Petição 298104/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2017

13/06/2017, 12:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2017 Petição Nº 116367/2017 - EDcl

05/06/2017, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2017, 19:33

Embargos de Declaração de JOSE FRANCISCO GOMES NETO Não-acolhidos (Publicação prevista para 05/06/2017)

02/06/2017, 13:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

02/06/2017, 10:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) com encaminhamento ao NARER

24/04/2017, 08:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 141644/2017

29/03/2017, 10:39

Ato ordinatório praticado (Petição 141644/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

29/03/2017, 10:37

Protocolizada Petição 141644/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/03/2017

29/03/2017, 10:10

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/03/2017

23/03/2017, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/03/2017, 19:12

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/07/2017, 10:42

Transitado em Julgado em 29/06/2017

06/07/2017, 10:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298104/2017

13/06/2017, 12:10

Ato ordinatório praticado (Petição 298104/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

13/06/2017, 12:09

Protocolizada Petição 298104/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2017

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2017, 05:32

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2017, 05:19

13/06/2017, 12:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2017 Petição Nº 116367/2017 - EDcl

05/06/2017, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2017, 19:33

Embargos de Declaração de JOSE FRANCISCO GOMES NETO Não-acolhidos (Publicação prevista para 05/06/2017)

02/06/2017, 13:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

02/06/2017, 10:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) com encaminhamento ao NARER

24/04/2017, 08:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 141644/2017

29/03/2017, 10:39

Ato ordinatório praticado (Petição 141644/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

29/03/2017, 10:37

Protocolizada Petição 141644/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/03/2017

29/03/2017, 10:10

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/03/2017

23/03/2017, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/03/2017, 19:12

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 116367/2017. Publicação prevista para 23/03/2017)

22/03/2017, 12:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123667/2017

21/03/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado (Petição 123667/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

21/03/2017, 15:30

Protocolizada Petição 123667/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2017

21/03/2017, 15:24

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 116367/2017

20/03/2017, 12:10

Ato ordinatório praticado (Petição 116367/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

17/03/2017, 10:32

Protocolizada Petição 116367/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/03/2017

17/03/2017, 10:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2017

14/03/2017, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2017, 18:47

Não conhecido o recurso de JOSE FRANCISCO GOMES NETO (Publicação prevista para 14/03/2017)

10/03/2017, 18:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

10/03/2017, 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/11/2016, 15:40

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/11/2016, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/11/2016, 18:31