Procedimento Comum Cível 0842229-22.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSINALDO FRANCISCO ALVINO MENDES

OAB/MA 8733·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE SOUZA PIRES

OAB/MA 19862·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO

OAB/MA 9545·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PINTO SANTOS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

CENTRO ASSISTENCIAL ELGITHA BRANDAO

CNPJ

Reu

GILSON DE SOUSA BARBOSA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 16:11

Transitado em Julgado em 20/07/2023

26/07/2023, 16:11

Juntada de Certidão

26/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de EDUARDO PINTO SANTOS FERREIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUZA PIRES em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:39

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:39

Juntada de petição

02/06/2023, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 16:15

Julgado improcedente o pedido

18/05/2023, 10:41

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 16:11

Transitado em Julgado em 20/07/2023

26/07/2023, 16:11

Juntada de Certidão

26/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de EDUARDO PINTO SANTOS FERREIRA em 28/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 10:41

Despacho

•12/04/2023, 11:05

29/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUZA PIRES em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:39

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:39

Juntada de petição

02/06/2023, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 16:15

Julgado improcedente o pedido

18/05/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 21:09

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

27/04/2023, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 21:47

Juntada de petição

16/03/2023, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 05:57

Juntada de Certidão

08/02/2023, 18:46

Juntada de petição

08/02/2023, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2022, 13:52

Juntada de Certidão

13/12/2022, 22:39

Juntada de petição

12/12/2022, 14:37

Juntada de petição

12/12/2022, 14:35

Audiência Instrução realizada para 29/11/2022 11:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

29/11/2022, 12:54

Juntada de petição

28/11/2022, 17:38

Juntada de petição

28/11/2022, 17:36

Juntada de petição

28/11/2022, 16:47

Juntada de petição

08/11/2022, 17:24

Decorrido prazo de GILSON DE SOUSA BARBOSA em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:27

Decorrido prazo de CENTRO ASSISTENCIAL ELGITHA BRANDAO em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:27

Decorrido prazo de VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS REIS em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:27

Decorrido prazo de GILSON DE SOUSA BARBOSA em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:27

Decorrido prazo de CENTRO ASSISTENCIAL ELGITHA BRANDAO em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:27

Decorrido prazo de VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS REIS em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:27

Juntada de petição

29/09/2022, 14:59

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0842229-22.2019.8.10.0001. AUTOR: VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS REIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROSINALDO FRANCISCO ALVINO MENDES - MA8733, GUSTAVO DE SOUZA PIRES - MA19862 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30), CENTRO ASSISTENCIAL ELGITHA BRANDAO, GILSON DE SOUSA BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) REU: PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO - MA9545 Advogado/Autoridade do(a) REU: PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO - MA9545 DESPACHO Devidamente intimadas para produção de novas provas, a parte autora, bem como os réus CENTRO ASSISTENCIAL ELGITHA BRANDÃO – MATERNIDADE MARIA DO AMPARO e GILSON DE SOUSA BARBOSA manifestaram-se requerendo, além de outras provas, a produção de prova testemunhal (IDs 48060088, 48072410 e 48073493), razão pela qual Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA designo o dia 29 de novembro de 2022, às 11:00 horas, para realização de Audiência de instrução, na forma presencial ou, caso seja da preferência das partes, através da plataforma (sala) digital com link https://vc.tjma.jus.br/secfaz2slz, com senha de acesso tjma1234. Advirta-se às partes que cabe ao advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, ou apresentá-las em banca, independentemente da intimação, nos moldes do art. 455, caput e §§1º e 2º, CPC/2015. Intimem-se as partes. Uma via desta decisão servirá como MANDADO, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça. São Luís, Terça-feira, 06 de Setembro de 2022. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 08:03

Audiência Instrução designada para 29/11/2022 11:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

12/09/2022, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 11:37

Conclusos para despacho

15/12/2021, 09:31

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:28

Conclusos para decisão

30/07/2021, 07:45

Juntada de Certidão

30/07/2021, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:21

Juntada de petição

06/07/2021, 21:15

Juntada de petição

27/06/2021, 10:56

Juntada de petição

27/06/2021, 10:31

Juntada de petição

25/06/2021, 23:29

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

15/06/2021, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 12:28

Conclusos para despacho

06/11/2020, 15:45

Juntada de petição

06/11/2020, 14:30

Publicado Intimação em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2020, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2020, 09:51

Juntada de Ato ordinatório

13/10/2020, 09:49

Decorrido prazo de CENTRO ASSISTENCIAL ELGITHA BRANDAO em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:57

Decorrido prazo de GILSON DE SOUSA BARBOSA em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:57

Decorrido prazo de CENTRO ASSISTENCIAL ELGITHA BRANDAO em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:57

Decorrido prazo de GILSON DE SOUSA BARBOSA em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:57

Decorrido prazo de CENTRO ASSISTENCIAL ELGITHA BRANDAO em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:57

Decorrido prazo de GILSON DE SOUSA BARBOSA em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:57

Decorrido prazo de GILSON DE SOUSA BARBOSA em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:56

Decorrido prazo de CENTRO ASSISTENCIAL ELGITHA BRANDAO em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:56

Juntada de aviso de recebimento

15/09/2020, 13:19

Juntada de aviso de recebimento

15/09/2020, 13:17

Juntada de contestação

17/08/2020, 11:52

Juntada de contestação

16/08/2020, 18:06

Juntada de termo

27/07/2020, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 13:42

Juntada de contestação

23/06/2020, 20:27

Juntada de 0842229-22.2019.8.10.0001.pdf

23/06/2020, 17:21

Decorrido prazo de VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS REIS em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 05:16

Juntada de Carta ou Mandado

18/05/2020, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 08:39

Outras Decisões

14/04/2020, 19:15

Juntada de petição

06/11/2019, 11:13

Distribuído por sorteio

12/10/2019, 21:32

Conclusos para despacho

12/10/2019, 21:32

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 22:39

Despacho

•09/09/2022, 11:37

Despacho

•13/12/2021, 16:28

Despacho

•08/06/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 09:49

Despacho

•14/04/2020, 19:15